A Câmara Municipal da Calheta assinou um contrato com a empresa VIGOFARIA – Serviço e Material Escolar, Unipessoal, Lda., no passado mês de Agosto, para a aquisição de manuais escolares para o ano lectivo 2023/2024. O contrato, que tem o prazo de execução de 60 dias, custará à autarquia 21.013,87 euros ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor de 5%.

Segundo o caderno de encargos, o contrato mantém-se “em vigor pelo prazo de até 60 dias, até à entrega total dos bens objecto do procedimento”.

Assim, a empresa VIGOFARIA - Serviço e Material Escolar terá como obrigações principais realizar o transporte e a entrega dos manuais e livros de fichas na Escola Básica e Secundária da Calheta (manuais do 11.º anos, 11.º profissional e 12.º ano) e no edifício Paços do Concelho (deverá entregar manuais e fichas do 1.º e 2.º ano9.

“O fornecedor fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo”, refere o caderno de encargos.

Relativamente ao pagamento, este deve ser realizado no prazo de 30 dias após a recepção das respectivas facturas, as quais “só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respectiva e está sujeita a confirmação do gestor do contrato”.