Nos últimos anos a capacidade de resposta dos serviços de saúde tem sido posta à prova com evidente sobrecarga dos profissionais de saúde, exigindo uma adaptação continua na reorganização dos serviços e na mobilização das equipas num contexto de constante alteração de horários de trabalho, num esforço conjunto sem precedentes, marcando a vivência individual e coletiva dos profissionais do serviço público de saúde.

O mais recente problema informático que afetou o funcionamento do Serviço Regional de Saúde é um fenómeno de natureza diferente, com características e efeitos específicos, que expôs as fragilidades dos serviços e perturbou o normal funcionamento dos mesmos, originando mais uma vez o recurso a formas alternativas de trabalho, reorganizando agendas e horários que sobrecarregam e exigem dos trabalhadores e profissionais sobretudo da área da informática um redobrado esforço para minimizar os efeitos na atividade diária dos serviços, assim como junto dos utentes e trabalhadores da instituição, mais uma vez os trabalhadores do Serviço Regional de Saúde são desafiados a estar na linha da frente.

A recente publicação do Decreto legislativo Regional nº 23 de 2023 / M de 28 de junho veio clarificar as regras e os procedimentos a adotar pelo Serviço Regional de Saúde nomeadamente a atribuição e regularização dos pontos para todos os trabalhadores, no âmbito da avaliação do desempenho, procedimento que deverá ser precedido da respetiva notificação a cada trabalhador do saldo de pontos atualizado e a consequente alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, tendo por referência o número mínimo de pontos em vigor em janeiro de cada ano.

Para os enfermeiros, decorrente do processo negocial do Sindicato dos Enfermeiros da RAM com a Secretaria Regional da Saúde, é indispensável concluir o processo de descongelamento das carreiras de enfermagem e proceder-se a notificação de pontos depois das últimas duas etapas de descongelamento de modo a efetivar-se as alterações pendentes desde 2019 e concretizar as progressões de acordo com as regras em vigor

Decorrido todo este tempo não podemos esperar indefinidamente pela regularização de todas as situações sob pena de haver perda de confiança na entidade empregadora pública de saúde, num processo já longo e desgastante para os profissionais.

Estamos num momento de consolidação de ganhos e reconhecimento dos profissionais em condições adversas e perante grandes dificuldades advenientes de catástrofes, pandemia e o mais recente ciberataque informático, num contexto de escassos recursos humanos que não cobrem as atuais necessidades e não garantem cuidados de qualidade e segurança nos próximos tempos, perante um progressivo aumento de aposentações que decorrerão nos próximos anos.