1. Factos

O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, também conhecido como ‘bazuca europeia’, devido aos avultados montantes destinados ao investimento e reformas, com o objetivo de repor o crescimento económico, após a pandemia, foi elaborado, no caso de Portugal, tendo como uma das áreas prioritárias, a componente do Mar.

O PRR ‘Recuperar Portugal, Construindo o Futuro’ sinaliza esta componente como um desígnio nacional, assente numa estratégia para a «maximização da dinâmica de crescimento do transporte marítimo, o aumento das exportações», entre outros aspetos.

Feita a nota introdutória, dizer que os investimentos a realizar, no âmbito do Mar, decididos pelo Governo da República para o todo o território nacional, comporta um total de quatro projetos – três no Continente e um nos Açores –, totalizando 252 milhões de euros.

Os decisores de Lisboa não consideraram mais do que quatro projetos dignos de investimento com recurso à ‘bazuca’ da Europa?

Não haveria mais nada a concretizar?

Havia! Mas foi desconsiderado.

Falo-vos da ampliação do porto do Funchal (a nossa Pontinha), hoje dedicado à operação de navios de cruzeiros e que já valeu à Região a distinção de Melhor Destino de Cruzeiros da Europa nos World Cruise Awards.

Em devido tempo, o Governo Regional procurou que a obra fosse incluída no PRR, mas o Governo socialista não autorizou a inclusão deste investimento.

Uma oportunidade perdida.

Oportunidade perdida, não só pela concretização imediata da ampliação (até 2026), mas sobretudo porque realizaríamos a obra com recurso maioritariamente a verbas europeias.

E oportunidade perdida, não só pelos inquestionáveis ganhos para a nossa economia, como também pelo efetivo cumprimento pela Madeira da estratégia anunciada pelo Governo da República, no documento do PRR – a tal maximização da dinâmica de crescimento do transporte marítimo e o aumento das exportações (o turismo de cruzeiros é atividade exportadora) –, mas que, em boa verdade, se fica pelo papel.

2. Aproveitamentos

O Governo Regional diligenciou a inclusão desta obra no PRR. O Governo da República não a considerou. Estes são os factos que remontam a 2022.

Passou um ano. E vimos assistindo a um discurso em torno deste projeto fundado na omissão dos factos anteriormente enunciados – o que o torna pouco sério, honesto, esvaziado de verdade –, tendo em vista fins políticos.

O dito discurso reconhece que a Região está a aplicar 136 milhões de euros do PRR na construção de 800 habitações para renda acessível. Destas, mais de 600 encontram-se neste momento já em construção.

Acresce a esse discurso, a que vimos assistindo, a ideia de que o dinheiro a aplicar na ampliação da Pontinha daria para construir outras tantas habitações, numa tentativa de questionar as prioridades do Governo.

O que o sujeito do dito discurso não afirma em momento algum é o seguinte:

- que o seu partido, que é Governo em Lisboa, não permitiu a realização da ampliação da Pontinha com verbas do PRR;

- que a obra a ser realizada será feita quando houver disponibilidade financeira, ou seja, não é uma prioridade e, consequentemente percebe-se que prioridade é o que está no terreno: construção de habitação;

- e, concluindo com a questão de prioridades (e, já agora, com a capacidade de execução), também não diz que o seu partido, que é Governo em Lisboa, tinha no terreno, em construção, em julho de 2023, 500 habitações ao abrigo do PRR. São menos 100 do que a Região Autónoma, cujo território e população é infimamente menor.

Luís Freitas