A devolução de rendimento às famílias, através da redução de impostos, é a política social mais eficaz.

A mensagem é recente. Foi proferida por Miguel Albuquerque. E, em abono da verdade, é dita com toda a propriedade.

E porquê?

Por que, desde 2016, todos os Orçamento da Região têm cumprindo o objetivo da redução da carga fiscal direta sobre as famílias e sobre as empresas. Por outras palavras, assistimos todos os anos – de 2016 a 2022 – a uma redução do IRS, esgotando, primeiro, o diferencial de 30% nos escalões de menor rendimento, tendo esse desagravamento sido estendido gradualmente aos escalões de maior rendimento.

Desta redução gradual e contínua resulta que hoje as famílias madeirenses e porto-santenses, com rendimentos enquadrados nos primeiros 4 escalões do IRS beneficia de uma redução de 30% da carga fiscal – redução máxima permitida à Região –, e de reduções de 15% e de 9% no 5º e 6º escalões, respetivamente, progredindo em -3% até menos -1% nos escalões mais elevados.

No IRC, o diferencial máximo está esgotado, ou seja, a legislação atualmente em vigor não nos permite baixar mais o imposto sobre as empresas, assim como na derrama.

Acresce que os governos regionais da Madeira e Açores apresentarão até ao final do ano uma proposta conjunta para a revisão da Lei das Finanças Regionais, a qual incluirá o ambicionado regime fiscal próprio.

Proposta conjunta, sinalizando, assim, que as Autonomias falam a uma só voz, conferindo dimensão e força à defesa dos interesses das nossas populações, numa luta que, como se pode antecipar, nunca será fácil junto do atual governo socialista da República.

E este é o rumo a prosseguir na Madeira e Porto Santo nos próximos anos.

Não será fácil, mas é imprescindível para continuarmos a reduzir a carga fiscal junto das famílias e sobretudo para aumentarmos a nossa capacidade de atrair investimento, de fixar novas empresas, de assegurar o contínuo crescimento da nossa economia e, em última análise, reforçar, os rendimentos das famílias também por via da redistribuição da riqueza criada.

É esta a nossa ambição coletiva, que será alcançada, mantendo o atual rumo de crescimento económico, de redução de impostos, do desemprego e de aumento da coesão social e económica.

Luís Freitas