O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, visita hoje, pelas 11h30, o novo empreendimento habitacional com 36 fogos que vai nascer no sítio da Bemposta, em Água de Pena (Machico).

Esta obra resulta da 1ª fase da Oferta Pública, lançada pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM no final de 2021, para a aquisição de novas habitações em regime de custos controlados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Até 2026, ao abrigo do PRR, serão construídos cerca de 800 fogos, para disponibilizar às famílias madeirenses e porto-santenses, que representarão um acréscimo de 20% ao total de fogos existentes, aumentando assim a taxa de cobertura de habitação pública para cada 100 mil habitantes, de 4,2% para 5,0% (em Portugal continental é cerca de 2%).

Conforme noticiou o DIÁRIO, na edição impressa de 1 de Agosto, as candidaturas Programa de Renda Acessível (PRA) arrancaram no início deste mês e prolongam-se até 15 de Outubro de 2023.

Para já serão disponibilizadas 180 habitações nos concelhos do Funchal e de Câmara de Lobos, com entrega prevista no primeiro semestre de 2024. Mas, conforme adiantou o nosso matutino, é possível que as habitações em Machico – que hoje receberão a visita de Pedro Fino – possam vir também a ser disponibilizadas nesta primeira fase.

A 2.ª fase de candidaturas será aberta, em data a anunciar no próximo ano, visando o arrendamento de outros 420 fogos, que se prevêem estar concluídos no final de 2024.

Quem não for seleccionado na primeira fase, que decorrerá ao longo dos próximos três meses, deve voltar a fazer candidatura.

Quem poderá ter acesso?

São destinatários do PRA as famílias da classe média e agregados familiares jovens, residentes na RAM, não detentores de uma habitação própria permanente, que não conseguem pelos próprios meios, aceder a uma habitação no mercado privado de arrendamento.

Qualquer pessoa da classe média, acima dos 18 anos, pode inscrever-se (mas apenas se pode candidatar a fogos no concelho onde reside ou no concelho onde exerce actividade profissional). Depois serão priorizados os jovens até 35 anos (se for casal, um dos membros pode ir aos 37 anos).

Nos casos em que o agregado se constitua numa pessoa sozinha, os rendimentos mínimos e máximos para acesso ao PRA são de 12 e 34 salários mínimos regionais respectivamente (valores brutos anuais).

Já para os casos em que o agregado familiar seja constituído por dois elementos, adultos, os rendimentos globais para aceder ao PRA deverão estar entre os 18 e os 52 salários mínimos regionais (valores brutos anuais).

Para os casos em que o agregado familiar seja composto por três ou mais pessoas, adultos, os rendimentos mínimos e máximos para acesso ao PRA são de 26 e 70 salários mínimos regionais respetivamente (valores brutos anuais).

De salientar que a dimensão do agregado contabiliza todos os seus elementos, incluindo os menores ou dependentes. Assim, por cada elemento dependente que integre o agregado familiar é acrescentado 5 mil euros ao valor bruto anual da família, alargando, assim, nestes casos, os valores máximos de acesso ao presente programa.

A título de exemplo, um casal com dois filhos, o seu agregado familiar é categorizado como tendo quatro elementos, logo, poderá candidatar-se ao PRA, desde que o seu rendimento anual bruto seja inferior a 50.820 euros (52 salários mínimos regionais + 2x5.000 euros).

Inscrições

As inscrições são submetidas através de uma plataforma on-line, criada pela IHM para este efeito:

Qual o valor da renda?

O valor da renda a ser aplicada no âmbito do PRA depende das características específicas de cada habitação e da localidade onde a mesma está inserida. Como tal, não existe um valor único de renda acessível.

O valor da renda não pode ser inferior a 15% nem ser superior a 35% do rendimento mensal bruto do agregado.

A partir do sexto ano, os agregados têm ainda a hipótese de adquirir o imóvel através da opção de renda resolúvel.

Para mais informações, a IHM dispõe agora de uma linha de apoio para esclarecimento de dúvidas: 800 211 212 (chamada gratuita).

Saiba que iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

11h00 O Partido Socialista promove uma conferência de imprensa esta terça-feira, junto ao Hospital Doutor Nélio Mendonça. A iniciativa terá como porta-voz o presidente do partido, Sérgio Gonçalves.

11h30 A secretária regional de Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, visita a estrutura residencial para pessoas idosas, gerida pelo Centro Social e Paroquial de Santo António. Esta instituição é uma das IPSS´s que apresenta um maior número de respostas sociais na RAM, nomeadamente nas seguintes valências: Centro de Dia, Centro de Convívio, Serviço de Ajuda Domiciliária, Emergência Alimentar, Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Residência para Autonomização para Jovens e Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental – ‘Espaço Família’.

11h30 Entrega da lista candidata pela coligação PSD/CDS “Somos Madeira” às eleições legislativas regionais do próximo dia 24 de Setembro, no Tribunal do Funchal / Palácio da Justiça.

12h00 A candidatura da CDU às eleições regionais de 2023 realiza uma iniciativa política regional na Cancela, nas Neves e nas Ladeiras, na freguesia de São Gonçalo. Após este périplo o candidato e cabeça de lista, Edgar Silva, apresentará as conclusões no início da subida para a zona das Ladeiras.

12h15 Conferência de imprensa sobre a abertura do período de participação pública relativo à Unidade de Execução da Praia Formosa. Esta iniciativa terá lugar no Departamento de Planeamento e Ordenamento da CMF, localizado no edifício 2000, na Avenida Calouste Gulbenkian.

21h00 O secretário regional de Economia, Rui Barreto, participa, através de videoconferência, na cerimónia de lançamento da 'FIN Brasil 2024', evento que decorrerá a partir de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, no Brasil, e que versará sobre as 'Oportunidades e desafios do mercado Global'. O evento decorrerá a partir das 17 horas de Brasília (21 horas de Lisboa).

CULTURA E ENTRETENIMENTO

16h30 A mostra ‘Na Rota da Urzela (plantas tintureiras)’ é inaugurada, hoje, no Museu Etnográfico da Madeira (MEM). O secretário regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, marca presença no evento.

19h00 No âmbito do ciclo 'Conversas de Abril', a Galeria Anjos Teixeira organiza esta terça-feira uma nova sessão, em que será abordado o tema 'Presos Políticos na Madeira'. João Palla Lizardo é o convidado.

DESPORTO

Arranca hoje em Vilnius, na Lituânia, no SEB Arena, o Campeonato da Europa de Sub 17, prova organizada pela Badminton Europe Confederation. Esta competição europeia, que decorre até 12 de Agosto, irá contar com a participação de dois atletas regionais, Leonor Ribeiro (Club Sports da Madeira) e Tiago Berenguer (Club Sports da Madeira), atletas convocados para representar a Selecção Nacional de Sub 17, na vertente individual.

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 08 de Agosto, Dia Mundial do Gato:

1583 - Morre Fernão Mendes Pinto, aventureiro, combatente, viajante, autor de "Peregrinação".

1673 - Os holandeses reconquistam aos ingleses as colónias americanas de Nova Iorque e Nova Jersey.

1709 - O padre jesuíta Bartolomeu de Gusmão apresenta a D. João V, em Lisboa, o projeto da máquina voadora, com um protótipo que larga na sala dos embaixadores da Casa da Índia, no Terreiro do Paço.

1786 - Os alpinistas Michael Gabriel-Paccard e Jacques Balmat atingem pela primeira vez o ponto mais alto dos Alpes, o Mont Blanc.

1832 - A Companhia das Índias Orientais anexa o Qatar.

1876 - Thomas Edison regista a patente do mimeógrafo, antepassado das fotocopiadoras.

1879 - Nasce Emiliano Zapata, dinamizador da sublevação dos camponeses mexicanos contra o Governo, em 1919 (movimento do "agrarismo"), que reivindicou pela primeira vez "La tierra es de quien la trabaja".

1912 - Norton de Matos, governador-geral de Angola, funda a cidade de Nova Lisboa no planalto do Huambo.

1915 - Grande Guerra 1914-18. Começa a Batalha de Sari Bair, pelo controlo do Mediterrâneo.

1929 - O dirigível alemão Graf Zeppelin começa a volta ao mundo.

1944 - II Guerra Mundial. O 1.º Exército canadiano avança para Falaise, França.

1945 - II Guerra Mundial. É criado o Tribunal de Nuremberga. Representantes aliados aprovam, em Londres, a criação do tribunal internacional de guerra para julgar os crimes nazis.

- II Guerra Mundial. A URSS declara guerra ao Japão.

1946 - Fundação do Clube Oriental de Lisboa.

1953 - Os EUA e a Coreia do Sul assinam o acordo de cooperação para defesa mútua.

1960 - As Nações Unidas exigem a saída das tropas belgas do Congo.

1961 - Guerra Colonial. As forças portuguesas tomam Zala e Quincuzo, em Angola, e avançam para Nambuangongo. Em Portugal, são entregues "brevets" às primeiras cinco enfermeiras paraquedistas.

- Primeiro-ministro conservador Harold Macmillan apresenta candidatura de adesão do Reino Unido à Comunidade Económica Europeia.

1963 - Assalto ao comboio-correio, no Reino Unido. Quinze indivíduos assaltam o expresso noturno Glasgow-Londres, apoderando-se de mais de 2,6 milhões de libras.1965 -- Independência de Singapura.

1967 - É criada a ASEAN - Associação de Nações do Sudeste Asiático. Os objetivos da associação são fomentar o crescimento económico e a estabilidade na região do sudeste asiático.

1971 - Realiza-se o primeiro Festival de Vilar de Mouros, iniciativa do médico António Barge. Cerca de 30 mil pessoas assistem a concertos de músicos como Elton John e à estreia de obras de Joly Braga Santos e António Victorino d'Almeida.

1974 - Motim de antigos agentes da PIDE-DGS no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

- Anúncio da demissão do Presidente dos EUA, Richard Nixon, que se concretizará no dia seguinte, na sequência do Caso Watergate.1975 - Toma posse o V Governo Provisório, liderado por Vasco Gonçalves. O primeiro-ministro reafirma as teses políticas do Período Revolucionário em Curso.

1978 - Morre, com 45 anos, o poeta português Ruy Belo, autor de "País Possível".

1981 - Guerra-fria. A Casa Branca afirma-se determinada na produção da bomba de neutrões.1984 -- O resultado dos Censos da população portuguesa mostra, pela primeira vez, a diminuição da taxa de crescimento. O número médio de nascimentos por mil habitantes passou de 9,7, em 1971, para metade, 4,9/1000, em 1980.1988 -- O Irão e o Iraque assinam o cessar-fogo que põe fim à guerra.

- Estudantes iniciam uma revolta popular na Birmânia que leva às ruas centenas de milhares de pessoas. A violenta intervenção do poder, após seis semanas de protestos, deixa cerca de três mil mortos.

1990 - O Iraque consagra a anexação do Kuwait. O Reino Unido coloca forças aéreas e navais no Golfo Pérsico.

1994 - Israel e a Jordânia abrem o primeiro posto fronteiriço, perto das estâncias do Mar Vermelho, Aqaba (Jordânia) e Eilat (Israel), entre os dois países, depois de 46 anos de guerra.

2001 - É aprovada a nova Lei das Finanças Regionais.

“Açores mais apoiados que a Madeira”, escrevia então o nosso matutino:

2003 - O representante especial do secretário-geral da ONU no Iraque, Sérgio Vieira de Mello, reúne-se no Egito com responsáveis da Liga Árabe. ...

2004 - O governo provisório iraquiano restabelece a pena de morte no país para crimes de homicídio, ameaça à segurança do país, sequestro e tráfico de drogas.

- Morre, aos 98 anos, Vina Fay Wray, atriz norte-america, a "namorada" de King Kong.

2005 - O antigo responsável do programa da ONU Petróleo por Alimentos, para o Iraque, Benon Sevan, é acusado de ter recebido 150 mil dólares em "luvas", através de um familiar do anterior secretário-geral da organização, Boutros-Ghali.

2006 - Sai em Diário da República o decreto-lei que estabelece as regras de acessibilidade a edifícios públicos e privados, para pessoas com deficiência. O diploma entra em vigor em fevereiro de 2007.

- Francis Obikwelu conquista a medalha de ouro dos 100 metros nos Europeus de Atletismo em Gotemburgo, Suécia, ao vencer a final em 9,99 segundos, novo recorde da competição.

2007- O "Creoula", Navio de Treino de Mar da Armada Portuguesa, ganha o prémio da embarcação que mais contribuiu para o intercâmbio de culturas durante a regata "Tall Ships Race Med 2007", que terminou em Génova, Itália.

- Xanana Gusmão, presidente do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), toma posse como primeiro-ministro do IV Governo Constitucional timorense.

2008 - O Estádio do Bessa, no Porto, sede do Boavista Futebol Clube, é penhorado pela Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e é posto à venda pelo valor mínimo de 28,317 milhões de euros, informa a DGCI no seu site.

2009 - Morre, aos 79 anos, Raul Solnado, ator de revistas, comédias e telenovelas. Desde o palco da Sociedade Guilherme Cossul, Solnado tornou-se primeira figura em diversas revistas do Parque Mayer, em Lisboa, ao lado de nomes como António Silva, Humberto Madeira e Vasco Santana. "A guerra de 1914/1918" ou "É do inimigo?" tornaram Raul Solnado um nome de primeiro plano da cena portuguesa.

2011 - O novo primeiro-ministro do governo no exílio do Tibete toma posse, substituindo o dalai-lama como líder político dos budistas tibetanos, numa cerimónia em Dharamsala (norte da Índia). Lobsang Sangay, um jurista que estudou nos Estados Unidos, torna-se assim no primeiro homem na história do Tibete a assumir um poder político superior ao do dalai-lama.

- Manuel Pinto da Costa regressa à presidência de São Tomé e Príncipe, após vencer as eleições à segunda volta. O candidato apresentou-se como suprapartidário e foi apoiado na segunda volta pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata, na oposição, alcançando 52,88 por cento. O seu adversário, Evaristo Carvalho, apoiado pela Ação Democrática Independente (ADI), partido no poder com maioria relativa, liderado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, obteve 47,12 por cento.

2012 - Fernando Pimenta e Emanuel Silva conquistam a primeira medalha olímpica (medalha de prata) para a canoagem portuguesa, nos Jogos Olímpicos de Londres.

- Sarah Attar torna-se a primeira mulher saudita a competir no atletismo olímpico, usando um lenço na cabeça (hijab), uma camisa verde de mangas compridas e umas leggins pretas, terminando em último a eliminatória dos 800 metros nos Jogos Londres2012.

2014 - A Organização Mundial de Saúde (OMS) declara a epidemia de Ébola, registada na África Ocidental, onde já matou perto de mil pessoas, "emergência de saúde pública de caráter mundial".

2015 - O líder do Conselho da Revolução Maubere (CRM), Mauk Moruk, e o seu número dois são mortos numa troca de tiros com efetivos das forças de segurança timorenses que os perseguiam desde março.

2016 - A Austrália sagra-se a primeira campeã olímpica de râguebi de sete, após vencer na final a Nova Zelândia por 24-17, no Rio de Janeiro.

- A judoca Telma Monteiro conquista a medalha de bronze Jogos Olímpicos Rio16.

- Morre, aos 82 anos, o bispo norte-irlandês Edward Daly, célebre por ter acenado com um lenço branco a soldados durante o massacre designado de Bloody Sunday em 1972 na Irlanda do Norte.

- Morre, aos 71 anos, Bernard Farrelly, australiano e o primeiro surfista a sagrar-se campeão do mundo, depois de uma vida dedicada a promover a modalidade, que ajudou a popularizar na década de 60.

2017 - Morre, com 81 anos, o norte-americano Glen Campbell, lenda da música 'country'.

2018 -Morre, aos 28 anos, Nicholas Bett, atleta queniano, campeão mundial dos 400 metros barreiras em 2015, em Pequim.

2019 -- Morre, com 86 anos, Jean-Pierre Mocky, ator e realizador francês.

2020 - Morre, aos 86 anos, Alberto Villar, nome artístico de José Alberto do Espírito Santo, ator cuja carreira esteve ligada ao Teatro Nacional D. Maria II, no qual foi diretor de cena, trabalhou com Filipe La Féria, Ruy de Carvalho, Eunice Muñoz, José de Castro, Raul Solnado, Nicolau Breyner, entre outros.

- Morre, aos 92 anos, Pedro Casaldáliga, bispo espanhol defensor dos indígenas da Amazónia e um dos principais representantes da Teologia da Libertação na América Latina.

2022 - Morre, aos 81 anos, Lamont Dozier, músico e produtor norte-americano, um dos principais criadores de êxitos da discográfica Motown. A canção "Two Hearts" do filme "A Grande Golpada" ("Buster"), que escreveu com Phil Collins, conquistou o Globo de Ouro e um Grammy.

- Morre Olivia Newton-John, cantora e compositora britânica naturalizada australiana. O seu nome foi imortalizado no cinema ao lado de John Travolta no musical "Grease" (1978). Fundou em 2008 o Olivia Newton-John Cancer and Wellness Centre em Melbourne, na Austrália. Tinha 73 anos.

PENSAMENTO DO DIA

Este é o ducentésimo vigésimo dia do ano. Faltam 145 dias para o termo de 2023.