O ano de 2015 "ficará na história como o ano da definição da Agenda 2030, constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)", refere a ONU. "A Agenda 2030 é uma agenda alargada e ambiciosa que aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável (sócio, económico, ambiental) e que promove a paz, a justiça e instituições eficazes", realça. Refere a Organização da Nações Unidas que "os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm como base os progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos entre 2000 e 2015, e são fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo. A Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a visão comum para a Humanidade, um contrato entre os líderes mundiais e os povos e “uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta".

Perante estes propósitos, quisemos saber se a Madeira está a cumprir, se o trabalho, efectivamente, tem sido colocado em prática ou se não passam de ideias feitas que ficam bem assumir, mas que na prática não têm efeitos no dia a dia dos cidadãos. O cenário global, num balanço feito há um ano, era de todo satisfatório.

Objectivo "proteger a vida marinha" continua por cumprir

A segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, tem como tema geral o reforço de ações para concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, "proteger a vida marinha", em vigor há sete anos e que continua por cumprir.

Há precisamente um mês, o Instituto Nacional de Estatística disponibilizou a sexta edição da publicação nacional de acompanhamento estatístico da Agenda 2030 da ONU, intitulada "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Indicadores para Portugal | Agenda 2030". "A publicação descreve o comportamento de 170 indicadores (mais 11 indicadores do que na edição anterior) dos ODS da lista global das Nações Unidas (NU), para Portugal, desde 2015 até ao último ano com informação disponível. São analisados sinteticamente todos os ODS, em termos de evolução e desempenho em Portugal".

Refira-se que "78 indicadores da lista global da ONU não fazem parte desta lista para Portugal fundamentalmente, por três razões: não se aplicam no contexto nacional; não têm ainda uma metodologia suficientemente estabilizada e clara para o seu cálculo; ou não existe informação disponível". E esse é um importante aspecto para o qual a Madeira se destaca, uma vez que mesmo nos indicadores em que Portugal tem informação, há vários em que não existem dados sobre a Região. Aliás, os dados disponíveis para o próprio país estão a 69%, o que não sendo baixo revela que há muito por cumprir.

"Na edição atual, 13,5% dos indicadores tem informação até 2022, 40,0% até 2021 e 29,4% até 2020. Esta disponibilidade torna prematura uma avaliação integral do impacto da pandemia no desenvolvimento sustentável. No entanto, identificam-se alguns indicadores afetados no curto prazo pela pandemia COVID-19, tanto por evidenciarem o seu impacto direto (ex.: mortes por catástrofes), como por registarem alguma recuperação relativamente a níveis anteriores à crise pandémica nos anos subsequentes. Em alguns torna-se, assim, possível discernir se os valores respeitantes a 2020 (quando implicam variações acentuadas positivas ou negativas face a 2019), significam inversões ou apenas interrupções de tendências que se vinham desenhando desde 2015", refere o INE.

Comparando o ano mais recente com o primeiro ano disponível desde 2015, é possível concluir que:

Na análise por ODS, "verifica-se que a maioria dos indicadores evoluiu favoravelmente ou atingiu a meta. Apenas três ODS (5, 14 e 15) apresentaram menos de 50% de indicadores com evolução positiva. Note-se, porém, que estes ODS são também dos que apresentam a menor disponibilidade de indicadores", acrescenta o INE.

• Redução da população em risco de pobreza desde 2015: de 19,0% para 16,4% em 2021.

Na RA Madeira também baixou de 27,5% para 25,9%, mas é a mais alta do país

• Redução do risco de pobreza em grupos vulneráveis: crianças em risco de pobreza passaram de 22,4% em 2015 para 18,5% em 2021; idosos passaram de 18,3% para 17,0%

• Aumento da proporção total das despesas públicas em educação, saúde e proteção social entre 2015 e 2021: de 61,6% para 63,9%

• Aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento destinada à pobreza em percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) desde 2015: de 0,0046% para 0,0052%, em 2020

• Subida significativa de mortes por catástrofes em 2020 devido à pandemia COVID-19: de 0,6 em 2015 para 66,5 por 100 mil habitantes

• Menor insegurança alimentar: de 4,7% em 2019 para 4,1% em 2022

• Ligeiro aumento na superfície agrícola destinada a agricultura biológica: de 5,1% em 2016 para 5,3% em 2019

• Aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento ao setor agrícola desde 2015 (máximo em 2017): de 0,35 milhões € para 0,54 milhões € em 2021

• Maior obesidade: 16,9% da população residente com mais de 18 anos em 2019 (face a 16,4% em 2014)

Na RA Madeira era de 18,5% em 2014 e baixou para 16,8% em 2019, melhorando claramente o índice de obesidade

• Índice de anomalia nos preços da alimentação excecionalmente alto em 2020 (normal entre 2015 e 2019): 0,382 em 2015 e 1,342 em 2020

Na RA Madeira a proporção da SAU (superfície Agrícola Utilizável) afecta a práticas agrícolas produtivas e sustentáveis passou de 0,5% em 2016 para 3,3% em 2019

• Taxa de mortalidade materna por 100 mil nados-vivos: 20,1 em 2021 (meta de menos de 70 mortes por 100 mil nados-vivos até 2030)

• Taxas de mortalidade infantil (0-4 anos) e neonatal em 2021: 3,1‰ (meta de pelo menos 25‰ até 2030) e 1,7‰ (meta de pelo menos 12‰ até 2030)

• Menor taxa de mortalidade atribuída a doenças do aparelho circulatório, tumores malignos, diabetes mellitus e doenças crónicas respiratórias, por 100 mil habitantes: de 283,3 em 2015 para 258,5 em 2020

• Menor taxa de mortalidade por suicídio, por 100 mil habitantes: 10,9 em 2015 para 9,1 em 2020

• Menor taxa de mortalidade por acidentes rodoviários por 100 mil habitantes: 6,9 em 2015 para 5,7 em 2020

• Menor taxa de fecundidade na adolescência: de 8,4‰ em 2015 para 5,8‰ em 2021

• Maior cobertura vacinal: difteria, tétano e tosse convulsa e Streptococcus pneumoniae acima dos 98% em 2021; sarampo próximo dos 95% em 2021 e vírus do Papiloma humano acima dos 75% nas mulheres e dos 50% nos homens, em 2021

• Mais pessoal médico por 1000 habitantes (entre 2015 e 2021): médicos de 4,7‰ para 5,7‰; enfermeiros de 6,5‰ para 7,8‰; profissionais de farmácia de 1,5‰ para 2,0‰; médicos dentistas de 0,9‰ para 1,1‰

• Aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento na área da saúde desde 2015, impulsionado pela ajuda internacional no contexto pandémico: 4,6 milhões € em 2015 para 28,0 milhões € em 2021

• Ligeiro decréscimo na proporção de nascimentos (nados-vivos) assistidos por pessoal de saúde qualificado: de 99,9% em 2015 para 99,1% em 2021

• Aumento da taxa de mortalidade atribuída a fontes de água inseguras, condições de saneamento inseguras e falta de higiene, por 100 mil habitantes: de 2,2 em 2015 para 4,0 em 2020

Na RA Madeira a proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado manteve-se inalterado nos 99,9% entre 2015 e 2021; a taxa de mortalidade antes dos 5 anos baixou de 4,1% para 3,4%; a taxa de mortalidade neonatal era de 3,1% e passou para 1,7%; a taxa de incidência da tuberculose por 100 mil habitantes aumentou de 6,6% para 6,7% em 2018; a taxa de incidência da malária por 1 000 habitantes era de 0,08% e passou a ser inexistente; a taxa de incidência da hepatite B por 100 000 habitantes, também deixou de ter dados; a taxa de mortalidade por lesões autoprovocadas intencionalmente (suicídio) foi de 7,8% para 12,2% em 2021; a taxa de mortalidade por acidentes rodoviários era de 5,4% e baixou para 3,9% em 2021; proporção de mulheres em idade reprodutiva (15 a 49 anos) que utilizam métodos de planeamento familiar modernos era de 51,4% em 2014 e em 2019 era de 44,5%; Número de nados-vivos de mães adolescentes (grupos etários 10-14 e 15-19) por 1 000 mulheres destes grupos etários era de 5,4% em 2015 para 6,2% em 2021; a Proporção da população que vive em agregados com sobrecarga das despesas familiares em saúde relativamente ao total das despesas familiares ou do rendimento familiar passou de 9,4% em 2010 para 6,8% em 2015, entre outros indicadores

• Aumento das taxas de conclusão do ensino básico e secundário: de 92,1% em 2015 para 96,9% em 2021 no ensino básico e de 83,4% para 91,7% no ensino secundário

A taxa de conclusão do Ensino Básico na RA Madeira em 2015 era de 91,1% para 97,2% em 2021

• Taxa de escolarização próxima da meta de 100%: 99,2% no ano letivo 2020/2021

• Progresso favorável e paridade de género nas competências digitais nos adultos: de 47,7% em 2015 para 55,3% em 2021; índice de paridade de género de 0,93 em 2015 e de 1,10 em 2021

• Retrocesso nas competências em leitura: proficiência em leitura de 82,8% em 2015 e de 79,8% em 2018

A taxa de participação em atividades de aprendizagem organizada (um ano antes da idade oficial de entrada para o 1.º ciclo) na RA Madeira era de 98,4% em 2014 para 104,8% em 2021

• Paridade de género do uso de tecnologias de informação e comunicação: cerca de 97% dos homens e das mulheres usavam telemóvel em 2022

• Proporção de mulheres dirigentes na administração pública superior a 50%

• Existência de quadros legais que promovem, fazem cumprir e monitorizam a igualdade de género

• Disparidades na participação cívica e política: redução de deputadas na legislatura parlamentar (2022-2025): de 89 mulheres em 230 deputados (2019-2022), para 85 mulheres

• Menos mulheres nas eleições autárquicas em 2021: de 32 em 2017 para 29 em 2021

• Disparidades na propriedade de terra agrícola: 13,1% de mulheres face a 28,0% de homens em 2019

Na RA Madeira a proporção de dirigentes com forma de exploração da SAU por conta própria na população agrícola era de 34% em 2013, aumentando para 35,9% em 2019

• Proporção residual de mulheres em cargos de chefia: 3,1% em 2022 (com evolução favorável face a 2015)

Na RA Madeira a proporção da população empregada com cargos de chefia, em 2021 era de 2,3%, 2m 2022 baixou para 1,9%

• Água segura alcançada: nível de excelência da qualidade da água para consumo humano. A meta de 2030, de 99%, foi atingida em 2021

Na RA Madeira é ainda melhor a proporção, 99,3% em 2021, quando em 2015 era de 97,7%

• Melhoria das condições de saneamento, mesmo na população em risco de pobreza: 0,9% da população residente vivia sem banheira, duche e retrete no interior do alojamento em 2015 vs. 0,4% em 2022; 2,4% da população em risco de pobreza vivia nestas condições em 2015, reduzindo para 1,3% em 2022

Na RA Madeira, a proporção de alojamentos servidos por abastecimento de água passou de 98,6% para 99,5% em 2020; na quantidade de água distribuída per capita passou-se de 271,8 litros para 274,8 litros em 2020; na proporção de alojamentos servidos por drenagem de águas residuais e tratada em segurança em 2015 era de 67,1% e em 2020 era de 67,9%

• Percentagem (estimada) de alojamentos cobertos por serviços de drenagem de águas residuais próxima da meta nacional e com evolução favorável: de 83% em 2015 para 85% em 2020

• 100% das bacias hídricas transfronteiriças encontram-se abrangidas por acordos de cooperação internacional

• Energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia com a maior proporção de sempre em 2021 (34%). A meta de 31% em 2020 foi ultrapassada

Na RA Madeira a contribuição dos recursos renováveis na produção de energia elétrica era de 26,6% em 2015 e em 2019 já era de 28,9%, não existindo outros dados para análise

• Maior eficiência energética em 2021: intensidade energética da economia em energia primária atingiu valor mínimo no período em análise (após aumento em 2020): 105,6 tep/€

• Cooperação internacional: redução de fluxos financeiros para países em desenvolvimento destinados à pesquisa e desenvolvimento de energias limpas e à produção de energia renovável: de 2,93 milhões € em 2015 para zero em 2021

• Aumento do PIB per capita em 2022 (após decréscimo acentuado devido à pandemia COVID-19): de 17,4 mil € per capita em 2015 para 20,8 mil € per capita, a preços correntes, em 2021; crescimento acima da média UE

Na RA Madeira, o produto interno bruto, por habitante, a preços correntes era de 16,7 mil euros e em 2021 ascendia a 19,3 mil euros; a produtividade aparente do trabalho era de 32,6 mil euros e assim mantinha-se em 2020, apesar de ter baixado face a 2019 (36,3 mil euros)

• Menos desemprego: taxa de desemprego de 12,9% em 2015, registou 6,0% em 2022, valor mínimo desde 2015 (interrupção da tendência decrescente em 2020 [7,0%] devido à pandemia COVID-19)

Na RA Madeira a taxa de desemprego em 2015 era de 15,7%, baixando para menos de metade (7%) em 2022

• Menor inactividade nos jovens (15-24): taxa de jovens não empregados/integrados em educação ou formação, de 14,3% em 2015, atingiu 9,4% em 2022, valor mínimo desde 2015

Na RA Madeira a taxa de jovens com idade entre 15 e 34 anos não empregados que não estão em educação ou formação (taxa de inactividade) era de 24,1%, diminuindo para 13,3% em 2022

• Recuperação do peso do turismo na riqueza nacional após contração devido à pandemia COVID-19: 6,9% em 2016, 4,8% em 2020 e 5,8% em 2021

Na RA Madeira o VAB gerado pelo turismo em proporção do VAB total/regional era de 17,3% em 2017, mas em 2021 já era de 27,3%

• Progresso favorável na incidência de acidentes de trabalho não fatais, por 100 mil empregados, entre 2015 e 2020 (não obstante, mantém-se superior à observada na UE27): de 2 954 para 2 260 em PT; de 1 675 para 1 603 na UE27

• Decréscimo na Ajuda Pública ao Desenvolvimento destinada ao apoio ao comércio: evolução desfavorável desde 2015, de 21,45 milhões €, para 3,49 milhões € em 2021 (valor máximo em 2020, de 33,61 milhões €)

Na RA Madeira o número de estabelecimentos de outra intermediação monetária por 10 000 habitantes era de 5,2 em 2015 e em 2021 desceu para 3,5; e o número de caixas multibanco por 10 000 habitantes era de 12,9 em 2015, baixando ligeiramente para 12,8 em 2021

• Aumento do peso das indústrias de alta e média tecnologia no valor acrescentado bruto (VAB) da indústria transformadora: de 22,9% em 2015 para 23,7% em 2021

• Maior proporção de despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB: de 1,24% em 2015 para 1,61% em 2021 (ainda longe da meta de 3% até 2030)

Na RA Madeira a proporção da despesa em investigação e desenvolvimento no PIB aumentou de 0,35% para 0,52%; a proporção de investigadoras/es em equivalente a tempo integral (ETI) por mil habitantes aumentou de 1% para 1,6%

• Menor intensidade das emissões atmosféricas da economia (diminuição de emissões de CO2 por unidade de VAB): de 0,344 kg CO2/€ em 2015 para 0,269 kg CO2/€ em 2021

• 99,9% da população coberta por rede móvel em 2021 (em 2015 era 99,8%)

Na RA Madeira a proporção do valor acrescentado bruto das indústrias de alta e média-alta tecnologia no valor acrescentado bruto das indústrias transformadoras era de 2,8% e aumentou para 4% em 2021

• Descida no número de passageiros transportados devido à pandemia COVID-19, em particular no transporte aéreo (2020): de 31 611 passageiro-quilómetro em 2015 para 12 852 em 2020 e 16 776 em 2021

• Indústria transformadora: desempenho desfavorável nas dimensões de emprego (17,7% da população empregada na indústria transformadora em 2015 vs. 16,8% em 2022) e peso das microempresas no valor acrescentado desta indústria (8,1% do VAB em 2015 vs. 7,3% em 2021)

Na RA Madeira a proporção da população empregada na indústria transformadora era de 4,2% em 2017, tendo baixado para 3,7% em 2022

• Aumento do rendimento médio (não obstante contração em 2020 nos 40% de população mais vulnerável economicamente): de 10 562 € em 2015 para 13 148 € em 2021; de 5 132 € para os mais vulneráveis em 2015 para 6 851 € em 2021

Na RA Madeira a remuneração dos empregados no valor acrescentado bruto ascendeu de 47,7% para 54,7% em 2021

• Progresso favorável do peso do trabalho no PIB desde 2015: de 46,7% em 2015 para 51,6% em 2020

• Diminuição da percentagem de pessoas a viverem em agregados familiares com rendimento inferior a 50% do rendimento mediano, de 13,0% em 2015 e 12,4% em 2020, para 10,0% em 2021

• Avaliação internacional indica melhoria em políticas de migração que facilitam a migração e a mobilidade (ordenada, segura, regular e responsável), atingindo a classificação máxima em 5 domínios

• Tendência desfavorável no impacto redistributivo da política fiscal: coeficiente de Gini do Rendimento monetário líquido por Adulto Equivalente passou de 33,9% em 2015 para 32,0% em 2021

• Menos população em condições de habitabilidade desfavoráveis: decréscimo da proporção da população residente em alojamentos não clássicos, de 0,17% no Censos 2011 para 0,11% no Censos 2021 e da taxa de privação severa das condições da habitação, de 4,7% em 2015 para 3,9% em 2020

Na RA Madeira a proporção da população residente em alojamentos familiares não clássicos de residência habitual passou de 0,05% em 2011 para 0,02% em 2021; a taxa de sobrecarga das despesas em habitação passou de 5,9% em 2018 para 4,1% em 2022; e a taxa de privação severa das condições da habitação passou de 5,7% em 2018 para 5,2% em 2020

• 100% das cidades portuguesas com participação direta da sociedade civil no planeamento e gestão urbana

Aumento da despesa pública e privada em serviços culturais (não obstante a forte contração na despesa privada em 2020 devido à pandemia COVID-19): despesa pública de 167,2 milhões € em 2015, para 207,8 milhões € em 2020; e despesa privada de 56,8 milhões €, para 29,4 milhões € em 2020

• Mais resíduos urbanos nas cidades e per capita: de 4,8 milhões de toneladas de resíduos recolhidos em 2015 para 5,3 em 2020, correspondentes a 460 kg per capita em 2015 e a 513 kg per capita em 2020

Na RA Madeira os resíduos urbanos recolhidos ascendeu de 110.348 toneladas em 2015 para 122.737 toneladas  em 2021; e os resíduos urbanos recolhidos per capita aumentaram de 428 kg para 483 kg

• Redução na percentagem de resíduos perigosos gerados: de 10,3% em 2015 para 9,2% em 2021

• Progresso favorável nas taxas de reciclagem: 36,1% em 2015 para 38,0% em 2020 (contudo, ainda aquém da meta nacional para 2020 [50%] e longe da meta para 2030 [55%])

Na RA Madeira a proporção de resíduos urbanos preparados para reutilização e reciclagem era de 8% em 2015 e em 2019 já era de 19% em 2020

• Uso mais eficiente dos materiais desde 2015: redução da pegada material por unidade de PIB, de 0,91 kg/€ em 2015 para 0,79 kg/€ em 2020 e diminuição do consumo interno de materiais por unidade de PIB, de 0,89 kg/€ em 2015 para 0,83 kg/€ em 2021

• Ferramentas disponíveis para monitorizar aspetos económicos e ambientais da sustentabilidade: Conta Satélite do Turismo, Conta das Emissões Atmosféricas e Conta de Fluxos Físicos de Energia

• Aumento do consumo interno de materiais per capita entre 2015 e 2019 (interrompido em 2020 devido, principalmente, à pandemia COVID-19): de 15,6 t per capita em 2015 para 15,9 t per capita em 2021

• Redução no total de emissões de gases com efeito de estufa (GEE): -32,9% em 2020 face a 2005. A meta nacional de 2020 foi ultrapassada (-18% a -23%), mas ainda está longe da meta de -45% a -55% até 2030

• Redução no nível de emissões de GEE per capita entre 2015 e 2020: 6,5 t CO2 eq per capita em 2015 para 5,6 t CO2 eq per capita em 2020

• Progresso favorável na implementação da Estratégia Nacional de Redução de Risco de Catástrofes

• Subida acentuada no número de mortes atribuídas a catástrofes em 2020, em consequência da pandemia COVID-19: de 0,6 por 100 mil habitantes em 2015 para 66,5 em 2020

NENHUMA REFERÊNCIA À RA MADEIRA

• Classificação internacional máxima no grau de implementação de instrumentos internacionais destinados ao combate da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

• Melhoria na avaliação internacional do grau de aplicação de enquadramentos relativos ao direito de acesso da pequena pesca

Na RA Madeira a proporção de unidades populacionais de gestão pesqueira (stocks) com avaliação numérica estritamente nacional e exploradas ao nível de uma aproximação (proxy) do Rendimento Máximo Sustentável (MSY) foi 50% (2 em 4 stocks) entre 2015 e 2018, e na mesma proporção em 2022 (mas 1 em 2 stocks) em 2022

• Redução do peso do investimento em I&D em tecnologia marinha: de 2,1% em 2016 para 1,9% em 2021

• Proporção de áreas marinhas protegidas: 7% (meta: 10% até 2030)

• Avaliação internacional considera que Portugal adotou legislação nacional relevante e afetou recursos adequados para a prevenção ou o controle de espécies exóticas invasoras

• Portugal é Parte contratante no Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e possui ferramentas ou medidas legislativas, administrativas e políticas reportadas à Câmara de Compensação de acesso e partilha dos benefícios

• Progresso favorável na Ajuda Pública ao Desenvolvimento destinada à biodiversidade: de 0,37 milhões € em 2015 para 1,19 milhões € em 2021

• Proporção de superfície das áreas classificadas manteve-se inalterada entre 2015 e 2021: 22,6%

Na RA Madeira a proporção da superfície florestal era de 40,7% em 2011 para 40,4% em 2015; a proporção de superfície das áreas classificadas era de 58,7% para 59,6%

• Descida no número de crimes de homicídio desde 2015: de 100 para 82 em 2021

• 100% de crianças portuguesas com registo de nascimento

• Mais mulheres dirigentes na Administração Pública: de 5 576 em 2015 para 7 668 em 2021

• Aumento do número de armas de fogo apreendidas, entregues/recuperadas pela polícia: de 13 245 em 2015 para 30 728 em 2021

• Aumento da proporção de reclusos preventivos na população prisional: de 16,2% em 2015 para 18,5% em 2021

• Subida no número de crimes de tráfico de pessoas registados pelas autoridades policiais (redução acentuada em 2020, no contexto da pandemia COVID-19): de 53 em 2015 para 41 em 2020 e 80 em 2021

• Menor proporção de pessoas que se sentem seguras quando passeiam sozinhas depois de escurecer: 85,5% em 2016 e 82,8% em 2020

• Portugal tendencialmente “infoincluído”: aumento dos acessos à Internet (de 30,3% em 2015 para 41,6% em 2021) e da percentagem de adultos que usam a Internet (de 68,6% em 2015 para 84,5% em 2022)

• Aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e do seu peso no Rendimento Nacional Bruto (RNB): 0,16% em 2015 para 0,18% em 2021

• Decréscimo do peso das remessas dos emigrantes e imigrantes no PIB: de 1,55% em 2015 para 1,50% em 2021 

Na RA Madeira os acessos à Internet de banda larga em local fixo por 100 habitantes, por tipo de tecnologia de acesso ao serviço de banda larga fixa, era de 32,3% em 2015 para 40,8% em 2020, a proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que utilizaram a Internet nos 3 meses anteriores à entrevista passou de 71,4% para 86,1%.