Ontem o presidente da Câmara Municipal da Calheta disse, no seu discurso, do Dia do Concelho, que o projecto de saneamento básico iniciado pelo Governo Regional “nunca foi concluído”. Pior: que a ETAR, situada no extremo da marginal, na Serra de Água, construída em Janeiro de 2007, num investimento de 4,1 milhões de euros, necessita de um emissário submarino para melhorar a própria operacionalidade da estação. Terá Carlos Teles razão de queixa? O saneamento básico da Calheta está concluído?

Recuemos na linha do tempo. 

Há 16 anos, na altura da inauguração, foi dito que este equipamento (a ETAR) iria beneficiar a população das freguesias da Calheta, Arco da Calheta e Estreito da Calheta, mas pouco foi feito e a inoperacionalidade e a eficiência foram sempre armas de arremesso político utilizadas.

5 de Janeiro de 2007 foi tempo de realizar a inauguração

Um ano depois da inauguração da ETAR da Calheta, Rui Caetano, que hoje é líder da bancada do PS-M denunciou a inoperacionalidade do equipamento.

“Viemos aqui denunciar a situação desta ETAR, inaugurada há um ano, que ainda não está a funcionar, em virtude das ligações de esgotos ainda não terem sido feitas e pelo facto de a própria estação elevatória nem 

sequer ter começado a ser construída", disse na época o coordenador autárquico do PS-M.

Mas o plano do governo seria chegar às restantes cinco localidades aproveitando os fundos comunitários existentes, o chamado “dinheiro de borla”, que vinha de Bruxelas para dotar o concelho com uma rede de saneamento em todo o concelho. 

Em 2006, já havia sinais de erros nesta política ambiental. Na freguesia do Paul do Mar a população olhou desconfiada para os 5 milhões de euros que o executivo madeirense investiu na construção da ETAR que além de servir a freguesia também pretendia chegar ao Jardim do Mar e aos Prazeres, mas, desde então, perduram muitas dificuldades na rede quase inexistente. 

A ETAR do Paul do Mar foi inaugurada em Novembro de 2006. Custou 5 milhões de euros.

Aliás, segundo dados da própria edilidade, a rede de saneamento em todo o município não ultrapassa os 20% e onde o investimento em duas ETAR’S ultrapassa já os 9,5 milhões de euros, sem contar com trabalhos que foram efectuados na canalização de esgotos e em estações elevatórias na Calheta e no Jardim do Mar que faz disparar a soma de euros.

No passado mais recente CDS pediu uma solução partilhada e a vereadora socialista fez mais denúncias às descargas ilegais que sucedem para a ribeira.

Ora, perante a onda de críticas de moradores e de empresários com negócios nas proximidades por causa dos maus cheiros que exalavam da ETAR da Calheta, a 5 de Junho de 2013, o então secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, numa visita à Escola Secundária da Calheta para presidir ao hastear da Bandeira Verde, anunciou que o problema da ETAR seria resolvido com um “emissário submarino”, no entanto, a fazer crer pelas declarações de Carlos Teles o problema leva 10 anos para ser resolvido.

O dilema

A ‘busilis’ da questão prende-se com o facto de o município não ser um dos concelhos aderentes à empresa pública Águas, Resíduos da Madeira, como são Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Santana. Porto Santo e Machico, o que dificulta a realização de investimentos por parte da tutela, ainda que se diga que não há namoro algum aos municípios desalinhados na política ambiental mas a garantir grandes percentagens de votos ao partido do governo, como tem sido no caso da Calheta.