O Instituto de Segurança Social da Madeira recorreu a um comunicado, através da Assessoria de Imprensa, para explicar as razões do chumbo do Tribunal de Contas às contas de 2020 e 2021. Em síntese, a culpa é de Lisboa.

Diz o comunicado que “as razões para a não homologação das contas do ISSM, dos anos 2020 e 2021 são transversais a todas as instituições de segurança social, designadamente, Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social, IP, Instituto de Segurança Social, IP, Instituto de Informática, IP e das instituições de segurança social das regiões autónomas. Ou seja, a todo o território nacional.”

“Os motivos para a não homologação das contas também se verificam, na sua exata natureza e dimensão, nas demais instituições nacionais de segurança social, tal como se pode constatar nos pareceres anuais à Conta Geral do Estado, designadamente na parte que se refere à Conta da Segurança Social.”

“Tal situação decorre duma evidente dependência da adequação dos sistemas de informação da segurança social, nomeadamente dos sistemas de negócio e dos sistemas de informação financeira, que têm âmbito nacional, e sobre os quais este mesmo Instituto não tem competência legal para a sua alteração, sendo esta, competência das instituições de segurança social de âmbito nacional.”

A Segurança Social da Madeira garante que, por si, não pode fazer diferente. “Aliás, não pode o ISSM, IP-RAM adoptar procedimentos em desarmonia com os praticados pelas demais instituições de segurança social, sendo obrigada a cumprir a harmonização de procedimentos contabilísticos impostos pelo IGFSS, IP.”

“Cumpre salientar que, a nível nacional, e relativamente a esta mesma matéria, a posição do Tribunal de Contas tem sido a de apresentar recomendações ao Governo da República e às instituições nacionais de segurança social.”