A última sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira de 2023 terminou, ao início desta tarde, com a aprovação de um voto de congratulação e a rejeição de outras quatro iniciativas. O parlamento volta a reunir-se a 3 de Janeiro de 2024.

O sentido das votação de hoje foi o seguinte:

APROVADO

- Voto de congratulação "às associações e demais entidades que assinalam o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência ", da autoria do PAN – APROVADO POR UNANIMIDADE

REJEITADOS

- Voto de congratulação "a Javier Milei, Presidente da Argentina", da autoria do Chega – VOTOS A FAVOR CHEGA E DOS DEPUTADOS DO CDS LOPES DA FONSECA E ANA CRISTINA MONTEIRO; CONTRA PS, PCP, BE E PAN; ABSTENÇÃO PSD, JPP, IL E DEPUTADO DO CDS JOSÉ MANUEL RODRIGUES

- Projecto de resolução, da autoria do PS, intitulado " Recomenda ao Governo Regional o aumento do valor do Complemento Regional para Idosos para 1200 euros anuais" – VOTOS CONTRA DO PSD, CDS e PAN; VOTOS A FAVOR DOS RESTANTES PARTIDOS

- Projecto de decreto legislativo regional do Bloco de Esquerda que estende o Complemento Regional para Idosos a todos os pensionistas que aufiram rendimentos mensais totais iguais ou inferiores ao valor do Salário Mínimo Nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira – VOTOS CONTRA DO PSD, CDS e PAN; VOTOS A FAVOR DO BE, PS, PCP e JPP; ABSTENÇÕES CHEGA E IL

- Projecto de resolução, da autoria do JPP, intitulado que "recomenda ao Governo Regional a actualização do Complemento Regional para Idosos para o valor de, pelo menos, 100 euros por mês" – VOTOS CONTRA DO PSD, CDS e PAN; VOTOS A FAVOR DOS RESTANTES PARTIDOS