A presidente do Parlamento Europeu (PE) considerou hoje que o acordo provisório sobre o pacto para as migrações é a principal vitória do seu mandato e que a União Europeia (UE) pode finalmente conjugar "solidariedade e responsabilidade".

"Hoje podemos estar orgulhosos da UE", disse Roberta Metsola, em conferência de imprensa no PE, em Bruxelas, pouco depois da aprovação do Novo Pacto em matéria de Migrações e Asilo durante um longo trílogo, o "principal pacote legislativo deste mandato".

"Em 2019 as migrações eram a principal preocupação dos cidadãos europeus, hoje ainda o são", completou Metsola.

Na ótica da presidente do parlamento, a Europa "precisa de um quadro legislativo forte", que seja "igual em todos os Estados-membros, que funcione e proteja, que seja humano e justo com todos os que procuram ajuda, que seja firme com os que não são legíveis", e que "seja forte" com pessoas envolvidas no tráfico humano.

É uma combinação entre "solidariedade e responsabilidade", advogou, admitindo que o acordo, apesar de não ser perfeito, poderá dissuadir os Estados-membros mais pressionados de reintroduzirem fronteiras físicas.

O Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram hoje a um acordo político sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia (UE), após uma última noite de negociações, anunciou o Conselho da UE.

"A Presidência espanhola do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais elementos políticos de cinco regulamentos fundamentais que irão reformular profundamente o quadro jurídico da UE em matéria de asilo e migração", anunciou em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.

O aval de hoje surge após várias horas de negociações durante a noite entre os colegisladores comunitários, com uma primeira ronda na segunda-feira que continuou, num debate que estava a ser principalmente bloqueado por França, que queria garantias de segurança nas novas regras, indicaram fontes europeias.

Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.

Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.

"As novas regras, uma vez adotadas, tornarão o sistema europeu de asilo mais eficaz e aumentarão a solidariedade entre os Estados-membros, permitindo aliviar a carga dos países onde chegam mais migrantes", adianta o Conselho da UE na nota.

Na sequência do acordo provisório de hoje, os trabalhos a nível técnico prosseguem para finalizar os detalhes da nova regulamentação.