O Chega Madeira quer alterar a data-limite para substituição dos veículos afectos à actividade de táxi com 15 ou mais anos de idade, passando de Dezembro de 2025 para Dezembro de 2027. Em causa está "uma questão de bom senso e de justiça", defende o partido.  

Trata-se de uma alteração da portaria nº 573/2019, de 25 de Setembro. O grupo parlamentar do Chega no parlamento regional argumenta que "durante os dois anos em que a Região esteve sujeita a um regime especial de mobilidade devido ao vírus covid-19, a actividade de táxis esteve suspensa e as viaturas afectas a esse fim estiveram paradas. Como consequência, além de não acumularem qualquer utilização, as ditas viaturas também não sofreram qualquer desgaste, pois o seu uso para o transporte de passageiros esteve legalmente suspenso ou severamente condicionado".

Veículos utilizados em serviço de táxi não podem ter mais de 15 anos na Madeira

É o resultado de uma portaria da Vice-presidência, datada de 3 de Julho deste ano, mas só agora publicada no jornal oficial da Região.

O partido lembra ainda que durante os anos de pandemia, os donos de viaturas de táxi tiveram "baixos ou nenhuns rendimentos, vendo assim diminuída a sua capacidade para investir numa nova viatura".

“Prolongar a data limita para a substituição das viaturas de Dezembro de 2025 para Dezembro de 2027 é uma questão de bom sendo e de justiça”, afirma Miguel Castro, presidente do Chega e líder da bancada parlamentar do partido na Madeira.

“O nosso projecto de resolução vai nesse sentido e esperamos que o parlamento possa aprovar o mesmo, incentivando o governo a olhar com mais atenção e consideração para este importante sector de actividade", aponta.