“É mais uma medida vergonhosa e que atenta contra os direitos dos portugueses emigrados nos países acolhedores”. É assim que o deputado social-democrata e presidente do núcleo de emigrantes do PSD-M critica o anúncio que os portugueses residentes no estrangeiro vão ficar "inactivos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ter de pagar o atendimento a partir de 1 de Janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes.

Embora ressalve que na Região os emigrantes continuarão a usufruir dos serviços tal e qual um cidadão madeirense, o parlamentar não deixar de recriminar a medida aprovada pelo actual Governo da República: “Sabemos que na Região os emigrantes continuarão a usufruir dos serviços tal e qual um cidadão madeirense, é importante não discriminar negativamente e muito menos numa área tão sensível como a área da saúde”, reagiu há instantes. 

Até agora, os portugueses residentes no estrangeiro, com número de utente do SNS português, quando acediam aos seus serviços pagavam as taxas moderadoras, tal como os residentes em Portugal. Vários médicos a exercerem nos serviços de saúde primários disseram à Lusa que foram informados que, a partir de 01 de Janeiro, os portugueses com morada fiscal fora de Portugal serão considerados “inactivos”. Isso significa que, sempre que usarem um serviço do SNS português, terão de pagar o seu custo.

Em causa está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que "define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”. Fonte da ACSS indicou à Lusa que o despacho prevê que a inscrição numa Unidade de Cuidados de Saúde Primário pressupõe um registo aCtivo no RNU, que "tem como condição obrigatória a residência em Portugal”.

Carlos Fernandes lamenta que o Governo socialista continue a insistir em tratar os emigrantes como portugueses de segunda, por baixo até de cidadãos estrangeiros”, ripostou em jeito de remate final.