O deputado do JPP, Élvio Sousa, afirmou, durante uma actividade política realizada no passado domingo, na freguesia dos Canhas, que “o PSD/CDS está a manter o monopólio do gás nas mãos de uma empresa que anda a explorar os madeirenses há anos”. O porta-voz da iniciativa acusou ainda o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, de andar a “proteger os amigos deste monopólio”, sustentando que “uma garrafa de 13 quilos custa aos madeirenses mais 10 euros do que nos Açores”. Será verdade que o governo está a fomentar um monopólio no mercado do gás na Madeira e que os madeirenses pagam mais por uma garrafa de gás do que os açorianos?

Em 2021, o Governo Regional, percebendo que a Tarifa Social de Gás Natural não se aplicaria à Madeira - pela simples razão de não existir gás natural disponível para todas as famílias - identificou a necessidade de criar um mecanismo de apoio às famílias carenciadas, detentoras de Tarifa Social de Energia Eléctrica, através de um desconto directo na aquisição de primeira garrafa de GPL do mês ou na factura mensal de gás canalizado.

A estratégia passou, então, por introduzir uma medida de equidade social tendo em vista apoiar as famílias mais carenciadas através do Programa de Apoio Gás-Solidário, disponível para benificiários da Tarifa Social de Energia Eléctrica, que abrange aproximadamente 20 mil famílias.

Assim, no ano em que teve início o programa (2021), o desconto atribuído foi de 6 euros, em 2022 subiu para 10 euros e em 2023, subiu mais ainda: para 20 euros por consumidor.

Actualmente, mais de 2.600 famílias beneficiam deste apoio, de acordo com os dados da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas, entidade que tutela a Direcção Regional de Energia, que gere o Programa de Apoio Gás-Solidário. Tal representa uma poupança anual de até 240 euros por ano para os madeirenses e porto-santenses abrangidos pelo programa.

Assim, tendo em conta os preços de referência obtidos através dos operadores, e uma vez deduzido o valor do apoio, o custo de uma garrafa de gás de 13 quilos para as famílias carenciadas na Madeira é de 8,70 euros, menos de metade do que custa uma garrafa de gás de 13 quilos nos Açores. Contas feitas, os açorianos pagam mais 9,43 euros do que os madeirenses beneficiários do ‘Gás-Solidário’ na Madeira.

Tal acontece porque a Região Autónoma dos Açores, contrariamente ao que fizeram os governos da Madeira e da República, entendeu não introduzir mecanismos de apoio à aquisição deste bem energético para as famílias carenciadas.

Ao olhar para o cenário nacional e para a Região Autónoma dos Açores, encontramos diferentes políticas para o gás canalizado e engarrafado. O Governo Regional dos Açores criou o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico e estabeleceu um regime de preços máximos (actualizados mensalmente) de venda ao público dos produtos petrolíferos e energéticos. Neste modelo, o défice tarifário resultante (a diferença entre o custo real da garrafa de gás e o preço máximo fixado pelo Governo Regional dos Açores) é compensado pelo referido fundo.

Em Portugal continental, à semelhança do programa que foi criado em 2021 pelo Governo Regional na Madeira e depois de uma tentativa menos bem sucedida em 2018/2019 com a criação de uma 'Tarifa Solidária de Gás de Botija', foi finalmente criado, em 2022, o Programa 'Bilha Solidária', cujo desconto é de 10 euros (apenas no gás engarrafado). A adesão a este programa de apoio obriga a uma inscrição na respectiva Junta de Freguesia e está igualmente disponível para beneficiários da Tarifa Social da Energia Eléctrica.

Ainda assim, o preço a pagar pelas famílias madeirenses carenciadas acaba por ser menos de metade (menos 11,3 euros) do que o pago pelas famílias carenciadas do território continental, beneficiárias do programa social ‘Bilha Solidária’.

Para poderem usufruir deste desconto na Madeira, os consumidores e benificiários da Tarifa Social de Energia Eléctrica terão apenas de se dirigir aos operadores com os quais o Governo Regional celebrou um protocolo de cooperação, apresentar o Cartão de Cidadão e a fatura da electricidade. O processo é automático e não é necessário qualquer tipo de inscrição.

Voltando à acção política, é sabido que os deputados têm o dever de ir ao encontro dos problemas dos seus eleitores e elucidá-los sobre os mecanismos que estão ao dispor para melhorar a qualidade de vida ou, na sua ausência, tomar providências para que isso aconteça. Na iniciativa política, o parlamentar do JPP ignorou não só a existência do Programa Gás-Solidário, em vigor há 3 anos na Madeira, como também omitiu o universo de mais de 2.600 famílias carenciadas que estão a ser apoiadas.

É verdade que para os consumidores não abrangidos pelo programa ‘Gás Solidário’, cada garrafa de gás de 13 quilos é efectivamente mais cara na Madeira do que nos Açores. Custa mais 10,57 euros na Madeira (28,70 euros – preço médio de mercado) do que nos Açores (18,13 euros – preço máximo de mercado). Mas estaria Élvio Sousa a aludir a estes madeirenses no contacto feito junto da população dos Canhas?

Ao deslocar-se à freguesia dos Canhas, no concelho da Ponta do Sol, o grupo parlamentar do JPP não estaria, certamente, a falar para a classe média ou média/alta, mas sim para o universo de madeirenses elegíveis, ou potencialmente elegíveis, ao apoio do Programa Gás Solidário que Élvio Sousa omitiu na iniciativa política.

Segundo o Estudo sobe o Poder de Compra Concelhio, publicado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, Ponta do Sol (60,72) é o município da Madeira com o Indicador per Capita do Poder de Compra (IpC) mais baixo na Madeira, sendo um dos quatro do País com o IpC inferior a 62.

Conhecendo a realidade social e o contexto económico onde estava, é evidente que a iniciativa do grupo parlamentar do JPP se dirigia a um eleitorado abrangível pelo apoio.

Relativamente à insinuação de que “o PSD/CDS está a manter o monopólio do gás nas mãos de uma empresa” peca também por falta de fundamento. Só entre os operadores aderentes (Entidades Distribuidoras de GPL) com os quais o Governo Regional celebrou um protocolo, contabilizam-se sete empresas: