Rogério Gouveia promete redução de impostos e rigor orçamental
"O principal propósito da Secretaria das Finanças é o de garantir o financiamento das políticas públicas, razão pela qual a consolidação orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas está prevista como o primeiro dos compromissos, ao serviço de uma Região dinâmica e competitiva", afirmou Rogério Gouveia na apresentação do programa da Secretaria Regional de Finanças.
O governante sublinha que tem sido a "apresentação de bons resultados orçamentais consecutivos nos últimos anos, que tem permitido à Região aceder aos meios de financiamento indispensáveis para determinar o seu próprio caminho".
Boas políticas na consolidação das contas públicas que, diz, "tiveram como resultado o facto da nossa dívida representar, neste momento, 88% do PIB da Região, enquanto no país esse valor ainda se mantém próximo dos 110% do PIB".
Boas políticas demonstradas, também, diz, pela redução, desde 2012, de mais de mil milhões de euros da dívida global da Região.
Política que possibilitam ao Governo Regional "diminuir o prazo de pagamentos aos seus fornecedores que, neste momento, é de apenas 16 dias na administração direta".
Uma gestão "criteriosa e cuidadosa" das finanças que promete continuar.
Em matéria fiscal, as três linhas essenciais de intervenção "definem-se em mais justiça fiscal, mais autonomia fiscal e mais competitividade internacional".
O programa do governo assegura a redução da carga fiscal mas também uma aposta na revisão da lei das finanças regionais.
A ação do Governo, promete, "atestará a defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira enquanto mecanismo decisivo na modernização" e do Registo Internacional de Navios da Madeira.
A Secretaria Regional das Finanças vai garantir os principais investimentos do Governo Regional e dos programas de apoios a empresas e famílias. Mas também vai defender a regularização das dívidas da República e a comparticipação de investimentos como o do novo hospital.
