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Orçamento do Estado Madeira

CDU considera que Orçamento do estado deve apoiar vítimas dos incêndios na Madeira

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Foto CDU

A CDU defende que "esta é uma hora em que também se requer a clara expressão da solidariedade nacional", no contexto de rescaldo dos incêndios que deflagraram na Madeira.

Neste sentido, considera que "é justo agora reivindicar da parte do Estado ajudas para as áreas atingidas, para as pessoas lesadas nos incêndios e para as populações afectadas", defendendo por isso que devem estar contemplados no Orçamento para 2024 "os meios financeiros extraordinários de solidariedade e apoio".

A CDU irá apresentar propostas imediatas em sede parlamentar para que a Assembleia da República garanta que, no próximo Orçamento de Estado, seja criada uma nova dotação com a finalidade de materializar o financiamento das despesas com indemnizações e apoios destinados às vítimas e áreas atingidas pelos incêndios florestais ocorridos na Região Autónoma da Madeira no mês de outubro de 2023, designadamente, para  a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios, para a criação de um programa especial de apoio à construção e reconstrução de habitações danificadas ou destruídas pelos incêndios, para a comparticipação num programa extraordinário de apoio à reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados, para  medidas de apoio à floresta, para ações de florestação e de reflorestação e de estabilização de emergência florestal após incêndios, para minimização do risco de erosão. para apoio às empresas afetadas pelos incêndios. Edgar Silva, CDU

No comunicado assinado por Edgar Silva, a CDU diz que "fazem agora falta apoios materiais, a mobilização de meios, de vontade e determinação para auxiliar as zonas e as populações afectadas pelos incêndios e para que seja assegurada uma outra política para a floresta e para o mundo rural nesta Região Autónoma".