Os dados do Cartão de Cidadão vão ser reaproveitados com o passaporte, para evitar várias deslocações aos serviços públicos, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje divulgado.

O Simplex vai continuar "a inovar" em 2024, "com medidas que visam aproximar os serviços públicos das pessoas e das empresas, antecipar as suas necessidades e, dessa forma, automatizar a sua disponibilização por parte da Administração Pública, indo ao encontro dos interessados e dispensando, sempre que possível, a sua intervenção na obtenção de informações que já estejam na posse da Administração Pública", refere o Governo no documento.

Entre as medidas está o reaproveitamento de dados do Cartão de Cidadão, que visa "assegurar o reaproveitamento de dados entre o Cartão de Cidadão e o passaporte, evitando deslocações múltiplas aos serviços públicos para recolha de dados biométricos".

Outra das medidas é a aplicação App Única da Administração Pública, que tem como objetivo "criar uma aplicação móvel única, articulada com os diversos canais de atendimento ao cidadão: digital, presencial e telefónico".

O Governo prevê também um novo modelo de atendimento ao público, tendo em vista "facilitar a proximidade e o relacionamento dos cidadãos e empresas com a Administração Pública, centrando a lógica de organização dos serviços nos eventos de vida dos cidadãos e empresas".

Outra das medidas referidas no documento tem a ver com a gestão de documentos em família, permitindo que "a identidade digital de pessoas a cargo de outrem (menores e maiores acompanhados) seja gerida por quem detém o poder de representação, assegurando o registo de que a autenticação ou assinatura é feita nessa qualidade".

Além disso, está também prevista a revalidação da Carta de Condução na 'app' móvel de identidade digital (id.gov) de forma automatizada e proativa e a disponibilização de solução para preservação de longo prazo de assinaturas eletrónicas.

O Governo prevê o "redesenho e implementação do processo de emissão e cobrança do Documento Único de Cobrança (DUC), para que as operações de pagamento ao Estado sejam processadas em tempo real, melhorando a eficiência do sistema de cobranças do Estado e a informação fornecida ao cidadão sobre o estado dos pagamentos realizados".

A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.