O novo Governo de Israel, liderado por Benjamim Netanyahu, aprovou hoje uma série de medidas punitivas contra a liderança da Autoridade Palestiniana como represália à pressão que está a fazer na ONU contra a ocupação israelita.

Segundo um comunicado do gabinete do executivo, a medida é uma retaliação contra os palestinianos que pressionam o mais alto órgão judicial da ONU para que este se pronuncie sobre a ocupação israelita dos vários territórios palestinianos.

As medidas relevam a abordagem da "linha-dura" do Governo ultranacionalista de Israel contra os palestinianos, prometida numa altura em que é crescente a violência nos territórios ocupados.

O novo pacote de medidas surge uma semana depois de a Assembleia Geral das Nações Unidas ter aprovado uma resolução em que pede ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que intervenha e emita uma opinião sobre a legalidade das políticas israelitas na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental.

O Gabinete de Segurança do Governo israelita, que engloba um pequeno grupo de ministros de "pastas chave" que responde diretamente ao primeiro-ministro, considerou que o pedido da Autoridade Palestiniana à ONU constitui uma "decisão destinada a travar uma guerra política e legal contra o Estado de Israel".

"O atual Governo não ficará de braços cruzados diante desta guerra e responderá conforme as necessidades", afirmou o executivo israelita no comunicado.

Entre as medidas aprovadas pelo gabinete de segurança do Governo, repleto de aliados de extrema-direita e religiosamente conservadores de Netanyahu, está a que permite a Israel reter 39 milhões de dólares (36,8 milhões de euros) destinados à Autoridade Palestiniana, transferindo esse montante para um programa de compensação para as famílias das vítimas israelitas de ataques de militantes palestinianos.

Outra medida é a decisão de Israel reduzir ainda mais as verbas que normalmente transfere para a Autoridade Palestiniana, uma quantia igual à que a executivo palestiniano pagou em 2022 a famílias de prisioneiros e mortos palestinianos no conflito, incluindo militantes implicados em ataques contra israelitas.

A liderança palestiniana considera que os pagamentos visam criar o bem-estar social necessário, enquanto Israel diz que o chamado Fundo dos Mártires incentiva a violência. 

Os fundos retidos por Israel ameaçam exacerbar os problemas fiscais da Autoridade Palestiniana, alerta a agência noticiosa Associated Press (AP).

O Gabinete de Segurança governamental também atacou diretamente as autoridades palestinianas, frisando que vai acabar com as regalias a altos responsáveis da Autoridade Palestiniana "que lideram a guerra política e legal contra Israel". 

Vários altos funcionários da Autoridade recebem autorizações israelitas que lhes permitem entrar e sair facilmente da Cisjordânia ocupada, ao contrário dos palestinianos comuns.

Outras medidas hoje anunciadas estão concentradas na Cisjordânia, que Israel capturou na guerra de 1967. Ao longo das décadas de negociações de paz fracassadas, Israel controlou o território, que os palestinianos há muito reivindicam como parte do Estado que querem criar.

O novo Governo de extrema-direita de Israel prometeu priorizar a expansão dos colonatos e legalizar os postos avançados construídos ilegalmente. Israel já construiu dezenas de colonatos judaicos que abrigam cerca de 500.000 israelitas que vivem ao lado de cerca de 2,5 milhões de palestinianos.

O Gabinete de Segurança do executivo também disse que irá suspender a construção palestiniana na chamada "Área C", os 60% do território da Cisjordânia onde, sob acordos de paz provisórios, Israel já exerce o controlo total. 

Segundo dados da ONU, a "Área C" inclui os colonatos, bem como as zonas rurais que abrigam cerca de 300.000 palestinianos.

Na reunião, o Governo israelita adiantou ainda que vai "agir", sem especificar como, contra organizações na Cisjordânia que "promovam atividades terroristas ou quaisquer atividades hostis", o que inclui grupos que realizam "ações políticas e legais contra Israel cujas ações são disfarçadas como trabalho humanitário".

Estão ainda por esclarecer quais os grupos que podem ser visados por estas ações do Governo israelita.

Há pouco mais de um ano, Israel designou seis grandes organizações de defesa e promoção dos direitos humanos palestinianas como organizações terroristas, tendo, no verão passado, invadido e encerrado as respetivas sedes, o que levou a uma ampla condenação da comunidade internacional.

As organizações palestinianas rejeitaram as acusações.