Madeira

Câmara do Porto Santo aprova proposta para remoção e recolha de veículos na via pública

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Foto: DR

A Câmara Municipal do Porto Santo, aprovou, hoje, em reunião de câmara, o regulamento municipal para a remoção e recolha de veículos na via pública. 

Por ser "uma situação que necessitava urgentemente de solução e tendo em conta que o Código de Estrada estabelece normas relativas ao abandono e remoção de veículos nas vias públicas, este regulamento vem definir a recolha e o tratamento dos veículos considerados abandonados ou em estacionamento indevido ou abusivo na via pública, do concelho do Porto Santo, evidenciando as responsabilidades de cada um dos intervenientes, com especial destaque para a autarquia e para os munícipes", refere nota enviada pela autarquia.

Nuno Batista, presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, afirma que "é preciso dotar o município de um instrumento que estabeleça regras acerca dos veículos considerados abandonados, em estacionamento indevido ou abusivo em todas as vias públicas do Porto Santo’’.

Este regulamento pretende criar condições para o "cumprimento das exigências ambientais, harmonizando-as com as regras constantes no Código da Estrada e demais legislação em vigor. Uma preocupação ambiental que irá conjugar-se com a melhoria do estacionamento, saúde pública, segurança e circulação de peões e automobilistas", explica o comunicado.

Uma outra proposta aprovada foram as 'barracas' para as Festas do Concelho do Porto Santo que vão funcionar de 22 a 26 de Junho.

No comunicado a Câmara do Porto Santo refere que  "esta é uma situação que tem evoluído no sentido de uniformizar as barracas que constituem a zona de comes-e-bebes, por forma a melhor dignificar os espaços, e a maior Festa de cariz popular e tradicional que ocorre no Porto Santo".

Por fim, a proposta para a concessão de apoio ao projecto 'Universidade de Verão em 2022' também foi aprovada. Esta iniciativa pretende apoiar os quatro melhores alunos da Escola Básica e Secundária Professor Dr. Francisco Freitas Branco, para participarem neste projecto, em Coimbra.

‘’Esta é uma oportunidade para os nossos alunos que irão poder experienciar um conjunto de actividades pedagógicas e científicas, orientadas para as mais diversas áreas do saber, bem como participar em várias atividades culturais, desportivas, formação em soft skills e ações pontuais de voluntariado’’, conclui Nuno Batista.