No próximo dia 1 de Setembro, os dirigentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) em funções na comarca da Madeira juntam-se à Greve Nacional dos Funcionários de Justiça, desta feita, pelas 10 horas, junto à porta do Palácio da Justiça do Funchal.

Esta greve, que ocorre no primeiro dia de trabalho dos tribunais após as férias judiciais (período de suspensão dos prazos dos processos não urgentes), foi marcada considerando a actual situação socioprofissional, nomeadamente a negociação do estatuto profissional, a recuperação do tempo de serviço congelado, a dramática falta de funcionários e o continuar do congelamento, injustificado, de promoções.

Além disso, visa exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as deliberações da Assembleia da República, em particular as matérias que não dependem de revisão estatutária. São elas: a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de Janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais; a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias, cujos lugares se encontrem vagos: escrivão e técnico de justiça adjuntos, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça; o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

Segundo os profissionais desta área, o governo não cumpriu, nestes últimos dois anos, entre outros, o que foi determinado pela Assembleia da República, inscrito em sede de LOE (2020 e 2021), relativamente aos Oficiais de Justiça.