Os criadores de ovinos e caprinos estão obrigados a declarar os seus animais em janeiro, caso contrário perdem o direito de emissão de guias de circulação e ficam sujeitos a uma coima mínima de 100 euros, indicou a DGAV.

"Durante o mês de janeiro de 2022, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de dezembro de 2021", lê-se num aviso da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

A declaração pode ser efetuada através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), num departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou nas entidades protocoladas pelo IFAP, através da aplicação SNIRA/iDigital.

Caso não procedam à declaração de existências, os criadores perdem o direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o detentor, ficando ainda sujeitos a uma coima mínima de 100 euros.

A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.