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Governo "deveria rever" aumentos do Salário Mínimo Nacional

Consideração do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva

Foto Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Foto Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que o Governo "deveria rever" a "fasquia" de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2022 e 2023, garantindo que está disponível "para negociar".

O SMN, atualmente nos 665 euros, deverá ter - segundo proposta do Governo - um aumento em 40 euros no próximo ano, para 705 euros, e chegar aos 750 euros mensais até 2023.

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva disse que, "se calhar", em 2022 "não há condições" para aumentar o SMN para os 705 euros, dada "a significativa perda de receitas e de empregos" que a crise pandémica provocou.

Além disso, vincou, não faz sentido manter a meta dos 750 euros em 2023.

"Sou contra qualquer aumento irracional", frisou António Saraiva, sublinhando que um aumento do SMN "tem que atender à inflação, ao crescimento económico e aos ganhos de produtividade, fatores perfeitamente mensuráveis".

Os 705 euros propostos para o próximo ano, "nalguns casos, para algumas tipologias empresariais, são excessivos", assinalou, reconhecendo que "o caminho" poderia passar, "provavelmente", por duas velocidades.

"Estamos disponíveis (...) para negociar com sensatez", assegurou.

O presidente da CIP criticou ainda a atuação do "omnipresente" Ministério das Finanças, sobre o qual confessou ter "algum capital de queixa".

Em concreto, o presidente da CIP queixa-se da "política demasiado restritiva do Ministério das Finanças" e da "ausência de diálogo" que tem "repetidamente" demonstrado.

A CIP fez várias solicitações de reuniões "que nunca são atendidas", mencionou.

Em contraponto, António Saraiva até está "satisfeito com o que o ministro da Economia tem tentado fazer" e lamenta que este não tenha "um grau de liberdade" maior.

Na sua opinião, o ministro da Economia não tem conseguido fazer mais por "dificuldades no relacionamento com as Finanças", que têm tido uma "atitude mastodôntica de em tudo se envolver e tudo refrear".

Exemplo disso - apontou - é a impossibilidade, para grande parte das empresas, de recorrerem à linha Retomar, criada para ajudar as empresas após o fim das moratórias.

Acusando o Governo de agir tardiamente, a uma semana do fim das moratórias, António Saraiva realçou ainda que os oito critérios exigidos vão abranger apenas 10% dos Códigos de Atividade Económica e que nem os bancos sabem ainda como vai funcionar o protocolo com o Banco de Fomento, para fazer chegar o dinheiro aos empresários.

Já sobre o Orçamento do Estado, o presidente da CIP vê "pouca estratégia económica" e "empresas ausentes de medidas".