O Governo Regional aprovou, esta tarde, o apoio às corporações de bombeiros municipais da Região, num valor global que ascende aos 121 mil euros. De acordo com a informação disponibilizada pelo executivo madeirense, o dinheiro é entregue à Câmara Municipal, que canaliza o montante para a corporação.

O Município do Funchal vai receber 53.018,18 euros, Santa Cruz recebe 34.418,18 euros, o mesmo montante que o Município de Machico. Este valor corresponde a "95% do custo global do investimento, tendo em vista a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da emergência e do socorro, concretamente através da comparticipação das operações de manutenção e pequenas intervenções em viaturas, equipamentos e meios técnicos essenciais à actividade operacional da respectiva corporação de bombeiros".

Ainda no âmbito dos apoios, o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Santana Cidade Solidária firmam um Acordo de Cooperação que prevê uma comparticipação mensal de 2.925 euros.

Já a Fundação Aldeia da Paz receberá 43.500 euros, num apoio de prestação única.

Por outro lado, com vista à realização e organização da '31.ª Volta à Madeira Classic Rally', o Clube de Automóveis Clássicos da Madeira vai receber 5 mil euros.

Outras resoluções:

-  Autorizar um reforço extraordinário no ano de 2020, em 2%, no montante das comparticipações mensais por utente, devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

-  Aprovar a resolução que vem autorizar a expropriação, pelo valor global de 17.210 euros, de uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

- Autorizar a celebração de 10 adendas aos protocolos de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas para a Festa da Flor, devido às circunstâncias resultantes da pandemia mundial de COVID-19, firmados com Isabel Borges, Tramas e Enredos, AMCRCCL – Associação Musical Cultural e Recreativa e Coro de Camara de Camara de Lobos, ANIMAD, Caneca Furada. Geringonça, Associação Cultural Império da Ilha, João Egídio, João Sílvio Rodrigues Ferreira, João dos Santos Mendes

- Atribuir um apoio financeiro ao evento “Madeira Golf Trophy”, no montante máximo de 100.000€, que irá decorrer na Madeira de 18 a 20 de setembro.

- Autorizar a aquisição de refeições confeccionadas, destinadas às Escolas Públicas de 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creches da Região Autónoma da Madeira, no montante global máximo de 13.099.893€ , para um período de três anos.

- Louvar publicamente o atleta Mário Gil Fernandes, pela sua excepcional carreira desportiva enquanto basquetebolista profissional, ex-atleta do Clube Amigos do Basquete, de vários outros clubes nacionais e estrangeiros, e da Selecção Nacional, na qual desempenhou inclusivamente o papel de capitão.

- Autorizar a celebração de 8 Contratos-Programa de apoio a Associações Juvenis / Grupos Informais de Jovens, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social – PRINT, num total de 17 059,90 euros, abrangendo os grupos informais de jovens  “Equitação Jovem”, “ Diversão no Mar”, “Marketing Solidário”, “Alpha”, “Cidadania sem Barreiras”, “Amigos das Artes” e “Wo(men)” e ainda o Teatro Metaphora e a Associação Académica da Universidade da Madeira.

- Aprovar a resolução que decide remeter para a Assembleia Legislativa da Madeira a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2019 de 25 de outubro.

Pretende-se, em resumo, definir as regras que possibilitem a injeção, na rede, de energia produzida por privados, sendo estes ressarcidos.

Uma medida que vai ao encontro do empenho da Região Autónoma da Madeira em posicionar-se na vanguarda da transição energética, apostando  na promoção e disseminação da produção descentralizada de eletricidade a partir de fontes renováveis e de recursos endógenos - um dos eixos a desenvolver de forma a alcançar o objetivo de reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis visando a neutralidade carbónica -, tendo ainda em conta as especificidades próprias do sistema elétrico regional.

- Adjudicar a obra do «Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos – Primeira Fase – Execução de Infraestruturas» à proposta apresentada pela sociedade José Avelino Pinto, Construção e Engenharia, S.A., pelo preço contratual de € 988.367,42 (novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete euros e quarenta e dois cêntimos) e pelo prazo de execução de 180 dias.