Está aberto o concurso público para a ‘concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Complexo Balnear do Faial’.

De acordo com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A., o contrato terá um prazo de execução de cinco anos, podendo ser renovado anualmente, até ao máximo de três renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de oito anos.

As propostas poderão ser apresentadas até às 23h59 do próximo dia 7 de Outubro e o valor base do procedimento é de 62.400 euros ,acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a que corresponde um valor base mensal de 1.600 euros mais IVA para os meses de Junho a Setembro, e de 800 euros mais IVA para os meses de Outubro a Maio.

O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual e a primeira retribuição será devida no terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira.

 O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas pode ser feito através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.

Recorde-se que a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. já havia lançado um concurso público para a concessão deste espaço, em fevereiro último, tendo o mesmo ficado deserto. A solução encontrada foi um contrato de arrendamento de urgência para os 4 meses de verão.