O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP), na Madeira, emitiu uma nota de imprensa em que dá conta da nova realidade à qual os madeirenses e visitantes terão de cumprir. A obrigatoriedade do uso de máscara comunitária em espaços públicos leva a que a PSP esclarece que vai privilegiar uma "actuação pedagógica" junto dos transeuntes.

Desde o início da pandemia, a PSP garante que "desempenhou sempre um papel pro-activo na sensibilização da população para o cumprimento das recomendações e das determinações emanadas pelas autoridades competentes, que visam a prevenção do contágio e a contenção do covid-19", por isso, "a recusa do cumprimento das obrigações que forem estabelecidas nas declarações das situações de alerta, contingência ou calamidade correspondem ao crime de desobediência".

Procuradoria-Geral da República chamada a se pronunciar sobre imposição do uso de máscara na Madeira

A Procuradoria-Geral da República foi chamada a se pronunciar com urgência sobre a resolução do Conselho do Governo Regional, tomada ontem, quinta-feria, que vem impor o uso de máscara em espaços públicos da Madeira, a partir de amanhã, dia 1 de Agosto.

"A Polícia de Segurança Pública tem privilegiado uma actuação pedagógica e sensibilizadora, e tal continuará a fazer no cumprimento desta nova obrigatoriedade. Neste âmbito a acção policial incidirá, em especial, sobre grupos de pessoas que, não pertencendo ao mesmo agregado familiar, se encontrem na via pública sem máscara ou viseira", pode ler-se no comunicado.

Contudo, a Polícia de Segurança Pública "não deixará de actuar nos termos da lei penal, nas situações de desobediência ou resistência às ordens legítimas que forem determinadas pelos seus agentes de autoridade para garantir o cumprimento desta e das demais obrigações legais relativas à situação epidemiológica covid-19". Esta força também considerará como “máscara comunitária” o uso de máscaras ou viseiras.

"Face ao exposto apela-se ao sentido cívico de todos aqueles que residem ou visitam as ilhas da Madeira e do Porto Santo de modo a observarem as obrigações legais determinadas pelas autoridades competentes e respeitarem as ordens legítimas dos agentes policiais", conclui o Comando Regional da PSP.