O presidente do PSD defendeu hoje que a pandemia de covid-19 “não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes”, admitindo apenas que os mais velhos e com doenças possam beneficiar de prisão domiciliária durante a crise sanitária.

A posição de Rui Rio foi expressa numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter na véspera de ser votada na Assembleia da República a proposta de lei do Governo que prevê medidas excepcionais para os presos.

“O Covid-19 não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes. Ele justifica que vão para prisão domiciliária os que têm mais de 60 anos e os que têm patologias de risco. Ultrapassado o risco, devem regressar aonde estavam para cumprir o tempo que faltar. É isto que eu defendo”, escreve o líder social-democrata.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD André Coelho Lima já tinha afirmado que o partido recusa o perdão de penas, admitindo a passagem a prisão domiciliária de reclusos que estejam particularmente vulneráveis à covid-19, medidas que os sociais-democratas apresentarão como alterações à proposta de lei do Governo.

O dirigente social-democrata argumenta que “não deve a dimensão legislativa imiscuir-se na dimensão judicial”: “No estado de direito, para funcionar bem, há penas determinadas pelos tribunais que devem ser cumpridas, só excepcionamos aquilo que se justifica em termos de saúde pública e de preocupação humanista”.

A proposta de lei do Governo, que é discutida na quarta-feira na Assembleia da República, estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.