Um Orçamento é muito mais do que uma série de quadros estatísticos e números, são propostas que influenciam, ou não, pessoas que têm nome, e a forma digna, ou não, como vivem. Tentem ver quantos indicadores estatísticos, tão propagandeados pelo Governo Regional no tal crescimento continuo, cabem na vida de cada pessoa?

Frederico Mayor, ex-Director Geral da Unesco, disse num congresso em Lisboa, que “na maioria das democracias de hoje, os cidadãos são contados - nas sondagens de opinião (acrescentaria nos votos), nas estatísticas - mas não contam.” Era importante que o Governo Regional do PSD/CDS contasse, além das semanas, a dignidade, a felicidade, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de cada pessoa.

Quando olho para um orçamento, como o da Região para 2020, vejo sempre qual o efeito que tem nas nossas vidas. É isso que interessa, é para isso que serve a política: mudar a vida das pessoas e procurar o seu bem-estar.

A proposta de Orçamento Regional que acabou por ser aprovada, exclusivamente pelo PSD e CDS, não ficará para a História, como já afirmei. Não porque seja tudo mau ou porque não tem medidas que não são positivas, mas porque é um Orçamento sem uma ideia de futuro, pobre em inovação e, acima de tudo, porque não contém as medidas necessárias para resolver os principais problemas que afectam os madeirenses e porto-santenses.

A verdade é que não há um novo rumo, uma nova visão, nem uma nova estratégia contemplada neste Orçamento. Não há a ambição de resolver as listas de espera na Saúde, que continuam a crescer, tal como continuará a inércia na resolução das carências habitacionais, continuará a faltar um investimento assertivo na coesão territorial, continuará a aumentar a desigualdade social, continuará a faltar uma estratégia que discrimine positivamente os concelhos a Norte da ilha, e continuará em falta uma real aposta na diversificação da economia que permita a fixação dos jovens na Região.

Tendo como foco a melhoria da qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses,

o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou 52 propostas de alteração em especialidade, que eram emendas que visavam um equilíbrio em todas as áreas sectoriais da governação, áreas desvalorizadas pelo Governo do PSD/CDS.

Assumimos, dessa forma, a responsabilidade de apresentar soluções aos reais problemas da Região, para que a nossa população pudesse ter melhores oportunidades e mais igualdade, tendo como meta o progresso, o bem-estar social e um futuro sustentável. Não há desenvolvimento num contexto de desigualdades e de injustiças sociais, como não há desenvolvimento se o propagandeado crescimento não for repartido por todos e não só por alguns.

Nenhuma proposta teve acolhimento pela maioria PSD e CDS. Será que eram todas más? É esta a cultura democrática instituída pelas duas forças políticas que agora constituem a maioria da Assembleia, ao chumbar todas as propostas dos partidos da oposição, exceptuando uma do PCP que dizia respeito à redução de açúcar e sal. Uma postura democrática demasiado amarga. Continuamos a ter um Governo Regional que não tem a capacidade de ouvir, de dialogar e de chegar a consensos. Não podemos reduzir a Assembleia Regional a um órgão que organiza recepções e cerimónias protocolares, e que se limita um bate-boca político.

As propostas apresentadas pelo PS-M tiveram como preocupação o rigor e o equilíbrio financeiro, a sustentabilidade e o controlo das contas públicas. Não somos uma alternativa irresponsável que propõe medidas que visam aumentar unicamente a despesa, numa demagogia e num populismo que o PSD bem conhece com a dívida monstruosa que criou.

O PS-M propôs restrições ao aumento de despesa do Governo Regional, e dou com o exemplo a redução de cargos de nomeação política permitidos em cada secretaria regional, considerando que é necessário acabar com o “regabofe” que temos assistido, descredibilizando totalmente esta coligação. 250 nomeações em 100 dias é obra! Infelizmente não era a obra que os madeirenses e porto-santenses esperariam.

Mas também olhamos para o lado das receitas, e defendemos a criação de taxas para a operação portuária, que neste momento decorre em regime de licenciamento, sem contrapartidas para o Governo Regional da parte do único operador marítimo.

O Modelo de desenvolvimento desta Região adoptado pelo PSD, teve os seus resultados, mas neste momento fracassou e caímos num ciclo vicioso, agora alimentado pelo CDS. Temos uma responsabilidade enorme, eu próprio, o PS-M e todos os madeirenses e porto-santeses, temos um dever de memória, uma memória de futuro, que como escreveu o poeta António Machado, de um futuro que é a nossa grande riqueza e ainda não está escrito. Escrevamo-lo!