A Caixa Geral de Aposentações já disponibilizou a lista com os ex-políticos e juízes beneficiários de subvenções vitalícias, um ano depois da suspensão da sua publicação.

Entre Agosto de 2018 e agora, desapareceram 14 nomes, estando reconhecido o direito a 318 ex-políticos, entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional a receberem uma subvenção que não está indexada aos descontos efectuados durante a carreira contributiva. Os montantes auferidos vão desde os 883 euros até mais de 13 mil euros. Rocha Vieira, ex-governador de Macau detém a subvenção mais elevada: 13. 607,21 euros/mês. Actualmente o militar recebe a benesse com redução parcial. Sem nenhuma condicionante, Carlos Melancia, outro antigo governador de Macau, amealha mensalmente a quantia de 9.727,42 euros, desde 24 de Julho de 1998.

Existem, na listagem da CGA, oito ex-políticos que foram eleitos pelo círculo da Madeira à Assembleia da República e, também, de um ex-ministro da República, Lino Miguel.

Seis do PSD e dois do PS

São estes os nomes dos ex-parlamentares e do ex-ministro da República para a Madeira que têm direito à subvenção vitalícia mesalmente:

Carlos Lélis, eleito pelo PSD – 2.685,53 euros; Cecília Catarino (PSD) – 2.014,14 euros; Gil França (PS) – 2.345, 30 euros; Guilherme Silva (PSD) – 2.635, 62 euros (com redução total); Hugo Velosa (PSD) – 2.372,05 euros (com redução parcial); Lino Miguel (ex-ministro da República) – 3.366,29 euros; Luís Amado (PS) – 1.986,60 euros (suspensa); Manuel Correia de Jesus (PSD) – 2.635,62 e Virgílio Pereira (PSD) – 2.237,94 euros.

A subvenção mensal vitalícia foi criada em 1985, para compensar os anos de serviço público prestados pelos titulares de cargos políticos. De acordo com a Lei nº 4/85, têm direito à subvenção os membros do governo, deputados, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, desde que tenham exercido os cargos oito ou mais anos consecutivos ou interpolados.

Em Junho de 2005 e com a entrada do governo socialista liderado por José Sócrates as subvenções vitalícias foram abolidas. Alegou-se que constituíam privilégios injustificados, uma vez que que a subvenção não está indexada aos descontos efectuados pelos beneficiários, nem é atribuída com base num regime contributivo. Sócrates pôs fim à atribuição de novas subvenções, não afectando o direito de quem já as recebia.

Curiosamente o ex-primeiro-ministro socialista é um dos actuais beneficiários, auferindo mensalmente, desde 9 de Junho de 2016, o montante de 2.372,05 euros.