O PSD não aceita que o único benefício da Polícia Municipal seja “engordar” os cofres da Câmara do Funchal, e considera que a criação deste novo órgão tem um único objectivo que passa por “assaltar os bolsos dos Funchalenses”.

A tomada de posição dos social-democratas na Câmara do Funchal voltou a ser manifestada hoje, na reunião da Assembleia Municipal do Funchal, onde os deputados municipais apresentaram uma proposta a recomendar ao executivo camarário o reforço do investimento no Departamento de Fiscalização da Autarquia, e o abandono do projecto da Polícia Municipal.

A proposta, que tem efeitos vinculativos, mereceu o voto favorável do PSD, CDS, PTP, MPT e PCP, com, a abstenção do Nós Cidadãos e do JPP, e o voto contra da restante Coligação.

João Paulo Marques, do PSD, apontou os erros do estudo que sustentam esta opção. “Primeiro, pagaram 50 mil euros por um estudo de viabilidade económica à KPMG Angola, esses reconhecidos especialistas em polícias municipais, depois assenta os resultados em cálculos feitos com base em outras realidades, que não o Funchal”, salientou o deputado municipal.

“Os números revelam como a Câmara quer brincar aos polícias à custa dos comerciantes e revelam também a falta de seriedade deste estudo”, acusa, insistindo que a Polícia Municipal é “desnecessária” e “totalmente insustentável numa cidade como o Funchal”.

Diz mesmo que a principal fonte de receita “serão as feiras e os feirantes”, onde arrecadará “quase 80% das receitas”. No seu entender, “a Câmara prevê cobrar uma coima média de 600€, num total de quase 1 Milhão de euros”, e a restante receita prevista virá dos “restaurantes e bares com esplanada do Funchal, a quem a Autarquia espera, através da sua Polícia, cobrar uma coima média de 1.453€”, acusa.

“A Polícia Municipal é, no seu entender, “um devaneio do presidente da Autarquia”, acusou.

Auditoria à Frente Mar vai avançar

O PSD votou hoje favoravelmente a proposta apresentada pelo JPP para a realização de uma Auditoria à Empresa Municipal Frente Mar, considerando “lamentável” a postura de deputados da Coligação que queriam votar mesmo em desrespeito pela lei.

A legislação impede que deputados possam votar em assuntos de interesse próprio e como tal o presidente da Assembleia Municipal, Mário Rodrigues, deu indicações para que três elementos do grupo municipal da Coligação, que são funcionários da Frente Mar, abandonassem a sala enquanto se procedia à votação da proposta.

Para a bancada social-democrata, aquilo que aconteceu esta terça-feira na Assembleia Municipal foi “lamentável”. “Os deputados do Partido Socialista acompanhados do Bloco de Esquerda tentaram impedir que esta Assembleia fizesse uma auditoria a uma empresa municipal”. Mais grave, acusam, “gente com interesse directo nessa empresa [Frente Mar] faziam questão que os deputados não conhecessem o que é que lá se passa”, apontou João Paulo Marques durante a declaração de voto.

Dirigindo-se ao presidente da edil funchalense, o deputado social-democrata afirmou: “Se não for pela legalidade, ao menos que seja por uma réstia de vergonha própria. Porque é uma vergonha o que se tentou fazer aqui hoje”, enaltecendo os deputados municipais que fizeram passar esta proposta que tem efeitos vinculativos, e “se juntaram para perceber de uma vez por todas”, do que é que a Frente Mar “tem medo” e “o que tem a esconder”.