Segundo os dados do vice-presidente do governo regional, no ano passado, o subsídio social de mobilidade custou, na Madeira, mais de 30 milhões de euros e, nos Açores, ultrapassou os 26 milhões. A diferença é proporcionalmente inferior ao número de viagens, uma vez que os madeirenses viajam quase o dobro dos açorianos. A Madeira tem um tecto de comparticipação de 400 euros e, nos Açores, não há limite. As viagens entre os Açores e continente atingem preços muito superiores aos da Madeira e Pedro Calado atribui essa diferença à existência, ou não de tecto de comparticipação. Independentemente da forma como é definido o preço das viagens, Pedro Calado considera que o governo da República não quer rever os subsídio social de mobilidade porque esta é a forma de financiar a TAP e a SATA.

A revisão do subsídio de mobilidade, aprovada na Assembleia da República por iniciativa da Madeira, só teve os votos contra do PS que, no entanto, acusa o governante, “bloqueou o processo” que foi alvo de ‘veto de gaveta’. Uma revisão que permitiria que os residentes apenas tivessem de pagar a sua parte da viagem (86 euros).

Estas foram algumas das conclusões da audição do vice-presidente do governo, na Comissão de Inquérito Parlamentar à TAP, presidida por José Prada e que decorreu esta manhã.

Pedro Calado reconhece que o o limite de 400 euros à comparticipação afecta o preço final das viagens, mas lembra - tal como o fez o deputado do PSD Eduardo Jesus - que, nos Açores, onde não há limite, as viagens de ida e volta já atingiram os 1.110 euros e, nas Canárias, onde o Estado espanhol comparticipa em 75%, há viagens a 1.200 euros.

A audição começou com uma intervenção de José Prada que recordou que a comissão foi instalada em Julho de 2018 e tem procurado ouvir as várias partes envolvidas e apurar as responsabilidades de “um tratamento que foi e que se mantém inadmissível para com os madeirenses”, por parte da TAP.

Pedro Calado acusa o Governo da República de “passar uma mensagem errada” de que os madeirenses e açorianos “gastam” o dinheiro do Estado, quando o que se verifica é que é o próprio governo central que se recusa a rever o modelo de subsídio social de mobilidade para continuar a “financiar companhias aéreas”.

O vice-presidente do governo também classificou como uma “pouca vergonha” a posição do governo de António Costa que fez depender a revisão do modelo de subsídio da aceitação, pela Região, de uma proposta de revisão dos juros da dívida “inaceitável”.

Desde Junho de 2018 que o governo regional está à espera de resposta de Lisboa às propostas sobre o subsídio, por isso estranha que “alguns político, só porque não conseguiram voo, acordem para o problema”, numa referência a Paulo Cafôfo.

Em relação à TAP, Calado voltou a afirmar que o governo regional prepara uma queixa nos tribunais pelos prejuízos causados pelos cancelamentos de voos, no ano passado. Uma queixa que está a ser preparada e que só esperava o fim do ano económico.

Nas perguntas ao governante, Eduardo Jesus, deputado do PSD e ex-secretário regional da Economia sublinhou que este é o melhor “sistema de mobilidade aérea alguma voz conseguido”, como o prova o aumento do número de viagens que praticamente duplicou.

O que continua por explicar é a forma como a TAP define os preços e Pedro Calado suspeito que possa haver situações graves de discriminação. O vice-presidente do governo regional referiu casos em que pessoas, na Madeira e no continente, exactamente ao mesmo tempo, procuraram viagens Funchal-Lisboa que tinha preços muito diferentes. A situação que a se confirmar provaria que o preço não depende da procura mas do pagamento de subsídio de mobilidade.

O vice-presidente também considera pertinente ter dados sobre os preços de viagens pagos pelos residentes na Madeira e não preço médio de todas as viagens, uma vez que 75% dos passageiros são continentais ou estrangeiros.

Jaime Leandro, do PS, destacou o facto de Pedro Calado ter “reconhecido que o tecto de 400 euros” é responsável pelos preços praticados. Na resposta, o vice-presidente rejeitou essa conclusão, lembrando que, nos Açores, não havendo limite, os preços são muito mais elevados.

Ricardo Lume, do PCP, considera que os preços da TAP dispararam depois da liberalização da linha área entre a Madeira e o continente.

Os limites de vento do aeroporto e a falência da companhia alemã Germania também foram referidos. No primeiro caso, Calado lamenta os sucessivos atrasos no processo de revisão dos limites de vento e lembra que o plano de contingência é da responsabilidade da ANA, mas que o governo regional, “por sua iniciativa”, já criou um portal ‘Bolsa de Camas’ que permite um acesso mais rápido aos passageiros que ficam retidos no aeroporto ás vagas disponíveis num conjunto de hotéis aderentes.