A proposta de orçamento da Câmara de São Vicente para 2020 é de 7,3 milhões de euros e visa “as pessoas e o desenvolvimento do concelho”, disse o seu presidente, José António Garcês.

“É um orçamento que foi feito, em primeiro lugar, a pensar nas pessoas e, depois, a pensar no desenvolvimento do concelho”, afirmou José António Garcês, eleito pelo movimento independente Unidos Por São Vicente (UPSV), referindo-se ao documento que já foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara (cinco vereadores do UPSV) e que em, 12 de dezembro, se submeterá ao veredicto da Assembleia Municipal de maioria UPSV, embora seja também constituída por dois deputados do PS.

O autarca salientou, a propósito, que a câmara optou por não fazer a devolução da participação fixa do IRS (5%) à população porque, “se o fizesse, estava a devolver a quem tem mais dinheiro porque só desconta para o IRS quem tem maiores salários”.

“Nós, aqui [em São Vicente], usamos esse dinheiro para distribuir naquilo que são as medidas de apoio à população”, observou.

José António Garcês recordou que, no concelho de São Vicente, as creches e o ensino pré-escolar são gratuitos, assim como o transporte e os manuais escolares do 1.º ciclo, realçando ainda os 402 mil euros que, em 2020, a autarquia despenderá na Ação Social e os 124 mil na Educação.

Enumerou ainda o investimento na rede viária (1,7 milhões de euros) e na proteção civil (248 mil euros).

Neste concelho do norte da ilha da Madeira, com três freguesias (São Vicente, Ponta Delgada e Boaventura), com uma população de 5.723 habitantes (Censos de 2011) distribuídos por uma superfície de 78,82 quilómetros quadrados com uma economia baseada na agricultura mas também nos serviços relacionados com a hotelaria e restauração, José António Garcez sublinhou igualmente que a autarquia adotou a carga fiscal mínima no IMI (0,3% nos prédios urbanos) e o IMI Familiar (20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente).

O orçamento de São Vicente regista para 2020 um acréscimo de 1,78% comparativamente com 2019, sendo que, dos 7.313.518,00 euros, 5.002.191 euros são receitas correntes e 2.311.327,00 euros são receitas de capital e 4.546.697,00 euros de despesas correntes e 2.766.821,00 de despesas de capital (valor do Plano Plurianual de Investimentos).

As transferências do Estado (correspondente à participação de cada câmara nos impostos nacionais) estão ainda dependentes do Orçamento do Estado, mas estão estimadas em 3.752.228,00 euros (iguais às de 2019).

“Nós estamos abaixo do nosso limite de endividamento, temos, aliás, capacidade de endividamento até cinco milhões de euros”, aponta ainda o autarca como ‘performance’ da sua gestão camarária.