A Assembleia Nacional da Venezuela (AN), onde a oposição detém a maioria, aprovou hoje um pedido a 46 países, entre os quais os membros da União Europeia, para que protejam os ativos do Estado venezuelano.

O pedido, segundo o texto aprovado pelo parlamento, deve-se “à flagrante usurpação do Poder Executivo pelo cidadão Nicolás Maduro” e foi dirigido aos 28 países da União Europeia, além da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Estados Unidos, Bulgária, Rússia, China, Turquia e Emiratos Árabes Unidos.

O pedido foi aprovado durante uma sessão em que o deputado Freddy Syperlano defendeu que a 10 de janeiro, quando Maduro assumiu um novo mandato de seis anos, “se consumou a maior usurpação da história do país, da Presidência da República”.

Segundo o texto hoje aprovado, todos os atos administrativos públicos, realizados desde 10 de janeiro de 2019, são nulos, inexistentes e acarretam responsabilidade civil e penal, segundo a legislação venezuelana em vigor.

Por outro lado, explica que “é um facto público e notório que o regime de Nicolás Maduro Moros, durante o período presidencial 2013-2019, malversou os ativos do Estado venezuelano em detrimento do património e dos bens da nação, estabelecendo um regime de corrupção e gerando a maior crise económica da história da Venezuela”.

No documento, o parlamento reitera que as eleições presidenciais antecipadas de 2018 foram uma “farsa” realizada “à margem das disposições dos Tratados de Direitos Humanos, da Constituição e das Leis da República”.

Também reitera “ao povo venezuelano e à comunidade internacional que, desde 10 de janeiro de 2019, o cidadão Nicolás Maduro Moros está usurpando do cargo de Presidente da República, o que implica a nulidade de todos os atos praticados pelo Poder Executivo Nacional”.

O documento prossegue reafirmando o dever do “parlamento, com o povo da Venezuela, para controlar as atuações ilegítimas e inconstitucionais do regime” e para “garantir a validade e o efetivo cumprimento da Constituição, perante da usurpação”.

Por outro lado, declara “não reconhecer os atos praticados pela Administração Pública”, face à “usurpação do Poder Executivo perpetrada a partir de 10 de janeiro de 2019 pelo cidadão Nicolás Maduro Moros”.

O parlamento solicita aos 46 países que instruam “os órgãos reguladores das instituições financeiras” no sentido da “proibição expressa de qualquer gestão de ativos líquidos do Estado venezuelano (...) nesses países, a fim de garantir a proteção dos ativos do Estado venezuelano”.