O Juntos pelo Povo requereu à Direcção Regional de Cultura o parecer técnico, de acordo com a lei de bases do património cultural (Lei 107/2001, de 8 de Setembro), sobre as obras executadas no Museu Vicentes, um imóvel classificado de ‘Interesse Público’, assim como um parecer técnico sobre as obras do Forte de Nossa Senhora da Conceição do Molhe, ambos no Funchal.

O pedido surge na sequência da audição parlamentar, que decorreu esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença da secretária regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço, onde o JPP interrogou a governante sobre as intervenções na área da reabilitação deste património classificado.

“Em causa estão razões de carácter técnico, que levaram às alterações de fachada e cércea, em clara violação da lei de bases do património cultural. O JPP considera que a senhora secretária é muito lesta em afirmar que o orçamento para o património cultural aumentou exponencialmente, mas omite que a fiscalização preventiva e a produção jurídica e regulamentar é a mais baixa no âmbito dos organismos do património cultural ao nível nacional”, realçou o deputado Élvio Sousa, que requereu os referidos pareceres técnicos, à Direcção Regional de Cultura.