A Direcção do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) congratula os professores e educadores da RAM pelo envolvimento nas lutas que o SPM tem promovido na defesa dos direitos dos docentes, sobretudo pela recuperação de todo o tempo de serviço e consequente reposicionamento na carreira, para além de outras igualmente importantes como a adopção de medidas que contrariem o envelhecimento do corpo docente; erradicação da precariedade no sistema educativo; melhoria das condições de trabalho e aprovação de um modelo de concursos justo e informa que a greve prevista para o dia 20 de Dezembro, durante o debate do Orçamento Regional para 2018, foi cancelada.

“Na verdade, não restam, dúvidas de que foram os docentes que, com a sua luta, levaram a SRE a comprometer-se com um processo de contagem integral (9 anos, 4 meses e 2 dias) do tempo de serviço prestado nos dois períodos de congelamento, como ficou claro, uma vez mais, na reunião que o SPM teve no dia 12 com o Secretário da Educação, de que resultou um Memorando com essa garantia e com o compromisso de resolução de outras situações penalizadoras para os docentes”, refere Francisco Oliveira, presidente do SPM.

Nessa reunião, “ficou, também, a garantia de que este processo será concretizado por um faseamento que não se arrastará indefinidamente no tempo. Por fim, foi acordado iniciar-se a negociação em janeiro de 2018 e concluí-la com celeridade” revela.

Será esse o momento de definir os pormenores deste processo de recuperação de tempo de serviço, que é já uma grande vitória de todos os docentes que sempre se recusaram a aceitar que o trabalho prestado ao longo dos períodos de congelamento não fosse considerado para efeitos da carreira.

Face aos compromissos assumidos pelo Secretário Regional da Educação, e como prova de boa-fé negocial, “resolveu a Direcção do SPM desconvocar a concentração/manifestação que estava agendada para o próximo dia 20, durante o debate do Orçamento Regional para 2018. No entanto, voltará à luta se o processo negocial não corresponder aos compromissos agora assumidos e defraudar as expectativas dos docentes”.

Quanto às petições entregues no passado dia 11 na Assembleia Legislativa Regional, seguirão os seus trâmites normais, pois o SPM considera que todos os partidos políticos devem pronunciar-se quer sobre o processo de recuperação do tempo de serviço quer sobre a atribuição das reduções da componente letiva aos docentes do primeiro ciclo e do pré-escolar.