A oposição representada na assembleia municipal do Funchal uniu-se, na manhã de hoje, para aprovar a retirada de um ponto da ordem de trabalhos, que pode privar a Câmara Municipal do Funchal (CMF) de obter 5,5 milhões de euros de receita fiscal.

A CDU propôs a retirada de dois pontos da ordem de trabalhos - um relativo à discussão do pacote fiscal que implica uma receita fiscal de 5,5 milhões de euros mas que tem de ser aprovado impreterivelmente até 31 de Dezembro, e outra sobre o novo mapa de pessoal da autarquia.

Os deputados comunistas alegaram que não tinham recebido os documentos por carta registada e conseguiram unir toda a oposição que, em bloco, votou a favor da retirada dos dois pontos da ordem de trabalhos, contra os votos contra da coligação ‘Confiança’ (PS, BE, JPP, PDR e Nós Cidadãos!).

Contactado pelo DIÁRIO, Miguel Silva Gouveia, vice-presidente da CMF, garante que foram cumpridos todos os formalismos sobre as matérias que seriam levadas à Assembleia Municipal: convocatória com 8 dias de antecedência e entrega dos documentos da ordem dos trabalhos 4 dias antes. A questão da notificação por carta registada nunca se tinha colocado nos últimos quatro anos. Mas hoje, a CDU entendeu utilizar esse expediente.

Para o vice-presidente da autarquia, a retirada da discussão e aprovação do pacote fiscal é “completamente surreal”, sendo que a “interpretação jurídica” dada ao processo de notificação rompe com a “postura colaborativa e cooperativa” que a coligação ‘Confiança’ sempre empregou na Assembleia Municipal.

Miguel Silva Gouveia lembra que o próprio presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo PSD, já tinha inscrito os dois pontos na ordem de trabalhos e que esta retirada inédita reflecte uma “coligação negativa empenhada em bloquear o trabalho da Câmara”.

“Devo dizer que coloca em risco a aprovação do pacote fiscal, nomeadamente em termos de participação de IRS, de IMI e da taxa de Derrama, o que pode nos colocar em risco cerca de 5,5 milhões de euros de receitas correntes do município”, explica o vice-presidente.

“São receitas importantes para manter o Município a funcionar, com que nós não nos podemos privar em sede de orçamento no próximo ano. Está se a brincar com coisas sérias e com os funchalenses”, referiu, após a conclusão da Assembleia Municipal.

Esta “ questiúncula” criada pela CDU e aprovada por toda a oposição, “estabelece um mau princípio, de boicote e de bloqueio àquilo que tem sido a prática de cooperação, de colaboração deste executivo”, entende Miguel Silva Gouveia, lamentando que prevaleçam alguns “esteticismos partidários em prejuízo claro com aquilo que é o interesse superior dos funchalenses”.

Adiantou que a CMF “não vai baixar os braços” e já convocou uma Assembleia Municipal Extraordinária para votar estes dois pontos até ao final do ano.