O Governo pretende promover Portugal como destino de 'wi-fi', Internet sem fios de acesso generalizado, e potenciar o turismo como fator de atração de investimento, segundo as Grandes Opções do Plano, a que a Lusa teve hoje acesso.

Estes são alguns dos objetivos propostos pelo Executivo para o setor do turismo que constam das Grandes Opções do Plano (GOP) para este ano, numa versão hoje enviada ao Conselho Económico e Social (CES).

O Governo de António Costa pretende apostar no turismo como "setor estratégico para o emprego e para o crescimento das exportações" e para tal, pretende, entre outras medidas, "promover Portugal como destino 'wi-fi'" e "investir num planeamento participado da atividade de turística, através de um Plano Estratégico Nacional credível e fundamentado e de Planos de Promoção Turística de base nacional e regional, com real envolvimento das empresas turísticas".

O reforço da competividade da capacidade digital dos destinos e das empresas turísticas portuguesas, a promoção das acessibilidades aéreas a Portugal, de forma articulada e integrada, com as autoridades aeroportuárias e com a oferta turística, e potenciar o turismo "enquanto fator de atração de investimento estrangeiro de elevada qualidade" estão entre as medidas propostas no documento.

O Governo prevê ainda "operacionalizar e regular o jogo 'online'".

O Executivo irá retomar o programa Simplex, no ano em que comemora o seu décimo aniversário, para todo o setor público, central, regional e local.

Entre as medidas de simplificação administrativa e legislativa constam a criação de balcões únicos que evitem várias deslocações para resolver o mesmo assunto, onde se inclui o "balcão único do emprego" ou a "informação predial única".

Para resolver o problema do financiamento das empresas, o "Governo mobilizará e adequará o quadro de apoios públicos à necessidade de uma retoma rápida do investimento", assente em seis domínios: dinamizar e acelerar a execução dos fundos comunitários; criar o fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial; promover uma maior articulação e integração dos apoios ao investimento; adotar iniciativas destinadas a incentivar o investimento estrangeiro em Portugal; remover obstáculos e reduzir o tempo e o custo do investimento através de um novo programa Simplex; e estudar e identificar os investimentos seletivos que permitem "o máximo aproveitamento de investimentos infraestruturais já realizados e que possam ser rentabilizados a favor do desenvolvimento económico".

Para estimular o empreendedorismo, o Governo pretende lançar o Programa Semente, que criará benefícios fiscais para quem pretenda investir em pequenas empresas em fase 'startup' ou nos seus primeiros anos de arranque.

Estes benefícios assentam em três medidas: criação de benefícios em sede de IRS; tributação mais favorável de mais-valias mobiliárias ou imobiliárias, quando estas sejam aplicadas 'startups'; e a adoção de um regime mais favorável na tributação das mais-valias decorrente do sucesso dos projetos levados a cabo por estas empresas na venda de partes de capital, após um período de investimento relevante.