A associação das empresas de pirotecnia avançou hoje que o Governo se comprometeu a rever a forma como é aplicada a proibição total do fogo-de-artifício, que resultou em perdas de cinco milhões de euros no setor.

“Ainda que sem garantias concretas, apesar de esperadas pelos empresários”, uma reunião entre o Governo e o setor da pirotecnia “foi, pelo menos, objetiva nesta questão: a proibição total de fogo-de-artifício vai ser revista pelo Ministério da Administração Interna (MAI)”, salienta um comunicado da Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE).

Os empresários de pirotecnia foram recebidos no Ministério liderado por Eduardo Cabrita na terça-feira para transmitir as suas preocupações com as consequências da ativação da “Declaração de Situação de Alerta”, no início de agosto, que inclui “proibição total de qualquer espetáculo de fogo-de-artifício, independentemente de serem realizados fora de zonas florestais e das características do evento”.

A associação salienta que “o Governo ficou surpreendido com o impacto financeiro que a recente proibição total de fogo-de-artifício está a provocar no setor”.

Segundo as contas da ANEPE, entre julho e setembro, as empresas de pirotecnia perderam mais de cinco milhões de euros com o cancelamento de espetáculos previamente licenciados e algumas, centenárias, “estão em risco ou já ponderam mesmo fechar portas”, levando à perda de “décadas de conhecimento, que foi passando entre as várias gerações”.

Para aqueles empresários, a decisão sobre a realização de eventos com fogo-de-artifício “deve voltar a ser da responsabilidade das autoridades locais” que, como as unidades municipais de proteção civil e as corporações de bombeiros, desempenharam a tarefa “de forma exemplar”.

“São estes os organismos que estão capacitados para avaliar o risco real de incêndio em cada distrito ou concelho e que têm uma noção efetiva de quando é que estes eventos devem ser suspensos por representarem perigo para as populações”, defende a ANEPE.

Os dados estatísticos, salientam, “confirmam que o número de incêndios ocorridos na última década, relacionados com fogo-de-artifício, não tem uma dimensão expressiva”, por isso, a norma de proibição aplicada deve ser avaliada.

A associação salienta que “a segurança é a prioridade para os empresários que operam de forma legal neste setor” e que “qualquer espetáculo previamente licenciado (independentemente dos valores investidos em causa) deve ser imediatamente cancelado, se no momento da sua realização, as condições climatéricas constituírem risco para a [sua] realização”.

Na segunda-feira, a ANEPE já se tinha insurgido contra a medida preventiva decretada pelo Governo de proibir os espetáculos de fogo-de-artifício e outros do género, acusando o executivo de eleitoralismo.

O Governo esclareceu, no domingo, que até às 00:00 de hoje, quando vigora o alerta vermelho devido ao risco de incêndio em sete distritos, se mantém a proibição do uso de fogo-de-artifício.

O Governo manifestava ainda na mesma nota que respeita as “tradições do país, mas a situação de alerta que se vive no continente, com sete distritos em alerta vermelho, obriga a um cuidado e a uma atenção acrescidos por parte de todos”.