O presidente exonerado do governo catalão, Carles Puigdemont, poderá participar a partir da Bélgica em actividades políticas em Espanha, como a campanha para as eleições regionais marcadas para 21 de dezembro na Catalunha.

O Ministério Público belga confirmou hoje que, desde que não abandone o país e cumpra o estabelecido da sua liberdade condicional, Puigdemont poderá participar em actividades políticas em Espanha.

“As medidas restritivas são as que são. Não há restrições para manter contactos com ninguém ou levar a cabo actividades de qualquer tipo”, disse à agência Efe a porta-voz do Ministério Público Ine Van Wymersch.

A justiça belga decidiu hoje de madrugada deixar em liberdade condicional, com medidas cautelares, o presidente exonerado do governo regional da Catalunha e os quatro ministros regionais, também demitidos, que se encontram em Bruxelas, depois da emissão de um mandato europeu de detenção por parte da justiça espanhola.

As medidas cautelares implicam que Puigdemont, Meritxell Serret, Toni Comín, Lluís Puig e Clara Ponsantí não poderão sair da Bélgica sem autorização do juiz de instrução, terão de comunicar ao tribunal uma morada de residência e terão, obrigatoriamente, de comparecer a todas as audiências para as quais sejam convocados na Procuradoria de Bruxelas.

Puigdemont e os quatro ministros regionais catalães estão em Bruxelas desde 30 de outubro, não se tendo apresentado para prestar declarações à justiça espanhola na semana passada por suspeitas de crime de “rebelião, sedição e uso fraudulento de fundos públicos”.

A primeira audiência na Justiça belga para analisar a ordem de detenção europeia contra o presidente deposto do governo regional da Catalunha e quatro seus conselheiros (ministros regionais) também demitidos está prevista para 17 de novembro.

Entretanto, o Governo espanhol manifestou hoje o seu “máximo respeito” pela decisão do juiz belga de deixar em liberdade condicional o presidente do governo da Catalunha exonerado, Carles Puigdemont, e outros quatro ministros regionais.

O Governo catalão, exonerado por Madrid, organizou um referendo de autodeterminação considerado ilegal pelo Estado espanhol, tendo o parlamento da Catalunha aprovado a independência da região em 27 de outubro último.

No mesmo dia, o executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, decidiu a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão.

Na quinta-feira passada, a Audiência Nacional (tribunal especial espanhol) decretou a prisão incondicional para oito ministros regionais demitidos que prestaram declarações nesse dia, entre eles o vice-presidente do Governo regional, Oriol Junqueras.

A justiça espanhola emitiu no dia seguinte mandatos europeus de detenção aos membros do executivo regional que não se apresentaram para prestar declarações.

Também em Madrid, na quinta-feira, o Supremo Tribunal espanhol decidiu colocar seis deputados regionais, entre eles a presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, em vigilância policial até à próxima quinta-feira, quando voltarem a ser ouvidos pelo tribunal.