A incerteza sobre o direito de acesso às universidades e ao trabalho académico de cidadãos estrangeiros, incluindo portugueses, depois do Brexit preocupa o Conselho da Europa, afirmou hoje o deputado social-democrata, Carlos Gonçalves.

Participante em Londres de uma reunião da Subcomissão da Cultura, da Diversidade e do Património da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no parlamento britânico, o eleito pelo círculo da Europa referiu que esta questão afeta milhares de estudantes e académicos.

“Existem no Reino Unido 440 mil estudantes estrangeiros, dos quais 130 mil europeus, que representam uma vantagem económica para o país e para a qualidade da investigação”, lembrou, em declarações à agência Lusa.

Porém, sublinhou, muitos têm receio de que um dos efeitos do Brexit seja que passem a pagar custos de inscrição elevados nas universidades ou que não possam permanecer a trabalhar no Reino Unido após o fim dos estudos.

“Queremos igualdade de direitos, que seja garantido o funcionamento do programa Erasmus e o acesso ao mesmo tipo de financiamento [dos britânicos]”, defendeu o deputado do PSD.

Estas são preocupações de estudantes e académicos dos 27 países da UE, mas também outros países, pois o Conselho da Europa constituído por 47 países que não fazem parte da UE.

Após o período de transição, que deverá decorrer até ao final de 2020, será o governo britânico a determinar as regras de acesso ao ensino académico e ao mercado de trabalho.

“A partir da transição, há um conjunto de perguntas cujas respostas não são concretas: o direito de estadia, o direito de reagrupamento familiar, o direito à segurança social, [aos cuidados de] saúde, aos direitos de pensão, enfatizou.

Carlos Gonçalves, que disse ter feito intervenções neste sentido, contou à Lusa ter escutado contribuições que dão conta de que a maioria dos académicos europeus admite deixar o país devido à incerteza existente.

Na sua opinião, “os nossos investigadores, estudantes e professores também carecem de informação e garantia sobre o que vai acontecer relativamente a bolsas, financiamento e planos”.

Estas reflexões e recomendações foram base para uma proposta de resolução que vai ser transformada num relatório que será discutido na reunião do Conselho da Europa em abril ou outubro.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos e a harmonização das práticas sociais e jurídicas em território europeu.

Com sede em Estrasburgo, integra 47 países membros, incluindo todos os Estados-membros da UE e 22 países da Europa Central e Oriental, além dos EUA, Japão, Israel, Canadá, Santa Sé e México como observadores.