Na sessão de abertura da conferência ‘Os animais no Direito’, realizada esta manhã, no auditório do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, no Funchal, Teófilo Cunha, presidente da Associação de Municípios da Madeira – AMRAM salientou que as autarquias madeirenses sabem bem quais são as suas competências e deveres em relação aos animais de companhia e aos animais errantes e “não estão paradas” na defesa da causa animal.

O também presidente da Câmara Municipal de Santana diz que “só agora” as câmaras municipais têm alguma “folga financeira” para fazer face às despesas relacionadas com os animais.

Sensívela a esta questão, a AMRAM lançou em 2017 uma verba de 300 mil euros para esterilizar animais errantes em toda a região, tendo sido esterilizados 4 mil animais (2500 cães e 1400 gatos). “Um plafond que está quase esgotado para as campanhas que queremos e acções de sensibilização que queremos fazer”, referiu.

Alertou que as câmaras municipais estão aqui para trabalhar, mas esta situação passa por um trabalho em conjunto com a população. “Podem criar leis, veterinários municipais, canis, mas sem o civismo das pessoas não há nada que resolva o abandono dos animais”.

O Governo Regional esteve representado por Humberto Vasconcelos, Secretário Regional da Agricultura que vê com bons olhos o interesse em debater a questão dos animais. Referiu que o GR sempre se preocupou com esta matéria, ficando a Madeira na vanguarda da defesa dos animais.

Salientou que há uma grande preocupação por parte do GR em apoiar campanhas de adopção e de vacinação realizadas pelos municípios, bem como acções de sensibilização junto das escolas e relembrou que já foi presidente de uma autarquia, considerando que os municípios “sempre tiveram dinheiro disponível em qualquer altura” para combater o abandono dos animais. O problema está “na falta de sensibilização para esta causa”, referiu o antigo presidente da Câmara Municipal de São Vicente”.

Brício Araújo, presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados congratula-se com o “painel de excelência” que a ordem reuniu para debater o problema dos animais. Um debate que decorre durante o dia de hoje, 16 de Fevereiro, com diversas intervenções sobre os animais no direito.