Na primeira sessão deste mandato da Assembleia de Freguesia de São Martinho, que decorreu esta quinta feira, 28 de Dezembro de 2017, foi aprovado, sem qualquer voto contra, o orçamento e o plano de actividades, com os votos favoráveis da Coligação Confiança e do CDS-PP, tendo o PSD se abstido.

Cumprindo um dos compromissos da Coligação Confiança para este mandato, foi aprovado por unanimidade a isenção das taxas de registo e licenciamento para os animais de companhia. Sendo este registo obrigatório por lei, e competindo às Juntas de Freguesia esse registo e consequente cobrança de uma taxa, a Junta de Freguesia de São Martinho entende que muitas famílias que têm dificuldades financeiras, não devem ter este entrave para que possam ter o seu animal de companhia, sendo que por vezes o caso de famílias de um único elemento, esse animal é a única companhia que têm nas suas casas. De igual forma, a Junta de Freguesia é de opinião que não é justo que famílias que recolhem animais da rua, e que lhes dão abrigo e carinho, sejam posteriormente penalizadas com a aplicação de uma taxa.

Foi também aprovado uma proposta de resolução da iniciativa da Coligação Confiança, na sequência da aprovação dessa isenção, para que seja feita uma campanha de registo dos animais de companhia a decorrer no 1º semestre de 2018, com a isenção dessas mesmas taxas referentes aos anos anteriores, não abrangidas pela alteração desta tabela de taxas.

A Junta de Freguesia irá coordenar com a Câmara Municipal do Funchal essa campanha, para que, além dessas isenções, sejam também disponibilizadas a vacina e o chip que são condição obrigatória para que seja feito esse registo.