A Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou esta manhã, dia 31 de Outubro, em reunião de Câmara, a proposta de Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 2019, com os votos favoráveis dos membros do PSD e abstenção do CDS e do PS. O documento das Grandes Opções do Plano, que inclui o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades, foi aprovado por unanimidade.

A proposta de Orçamento Municipal (OM2019) apresentada pelo executivo Municipal de Câmara de Lobos cifra-se em 20.989.645,00 euros e representa um acréscimo de cerca de 4% face a 2018 (20.139.810,00 euros).

Segundo o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, de entre os 20 milhões de euros previstos no orçamento, cerca de 43% desse valor, ou seja 9 milhões de euros, serão reservados diretamente para investimento de capital (Plano Plurianual do Investimentos), de onde destacou as seguintes prioridades municipais para o ano 2019:

a) requalificação dos centros das freguesias de Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos e Jardim da Serra, num investimento global que ascenderá os 7,4 milhões de euros, a executar entre 2019 e 2020, sendo que já em 2019 a autarquia estima executar cerca 1 milhão de euros. Refira-se que no passado recente, a Câmara já investiu na requalificação das freguesias do Curral das Freiras e do Jardim da Serra.

b) reestruturação da infraestrutura tecnológica municipal e processo de modernização dos serviços municipais, num montante que deverá orçar cerca de 1 milhão de euros.

c) construção de Centro de Recolha Oficial (CRO) de animais errantes, num montante orçado em cerca de 120 mil euros. Para além do investimento na construção do CRO, a autarquia manterá o apoio às campanhas de vacinação e esterilização de animais errantes, bem como prevê a contratação de um veterinário municipal. De referir que este ano, a Câmara Municipal viu rejeitada, pelo Governo da República, a candidatura à linha de financiamento nacional, tendo sido apresentada como justificação o facto de ser uma autarquia insular, situação que motivou uma queixa do edil câmara-lobense junto do ministro da tutela Eduardo Cabrita, o qual manifestou abertura para reapreciar o processo, mas até à presente data não houve nenhuma alteração.

d) política de apoio às famílias do concelho, de onde se destaca o apoio aos estratos sociais desfavorecidos, através da requalificação de habitações com deficiências de habitabilidade, num valor que é de 400 mil euros.

e) criação do Centro de Dia Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, estando previsto um investimento na ordem dos 120 mil euros;

f) melhoramentos e ampliação dos cemitérios municipais, num investimento orçado em cerca de 300 mil euros;

g) construção do Museu da Vinha e do Vinho, no Estreito de Câmara de Lobos, e o Museu do Pescador, no centro da cidade de Câmara de Lobos, num investimento que ascenderá os 1,2 milhões de euros;

h) construção do Parque Desportivo da Cidade, que irá revitalizar a margem esquerda da Ribeira do Vigário, num investimento orçado em 515 mil euros, a executar entre 2019 e 2020.

De referir ainda que, para além do plano plurianual de investimento (investimento de capital), OM2019 outros tipos de despesa, nomeadamente ao nível da prossecução das políticas de valorização do capital humano do concelho, políticas sociais e educativas e de promoção da cultura e do desporto, preveem-se os seguintes principais investimentos:

a) política de valorização do capital humano e qualificação dos cidadãos, designadamente para apoio ao ensino, rede escolar municipal e bolsas de estudo, num valor que ronda os 590 mil euros.

b) concretização de políticas sociais e de promoção do bem estar da população, nomeadamente através da dinamização de ações de apoio ao emprego, atividades para seniores, apoio as casas do povo, atividades para crianças e jovens,, dirigidas aos diferentes estratos populacionais do concelho, estando previsto um investimento na ordem dos 210 mil euros;

c) promoção da política cultural do município, num investimento na ordem dos 330 mil euros;

d) dinamização de ações de valorização ambiental, num investimento que rondará os 150 mil euros.

e) reforço dos quadros técnicos da autarquia, através da contratação de 28 novos postos de trabalho, para diferentes áreas dos serviços municipais, representando um acréscimo de despesa corrente na ordem dos 596 mil euros

No plano da fiscalidade municipal, de destacar que a dívida foi reduzida em mais de 7 milhões de euros, no período entre 2014-2018 e foi consolidado o equilíbrio das contas do município, tornando viáveis as medidas entretanto já aprovadas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal ao nível da taxa de IMI para o 2019, da aplicação do IMI familiar e da devolução de 40% do IRS, sendo que, contudo, estas opções comprometam o investimento público municipal. Fruto desta política fiscal municipal, Câmara de Lobos apresenta-se como o concelho urbano da Madeira que devolve a maior percentagem de IRS (40%), o que representa uma restituição de 169 mil euros às famílias. Do lado do IMI de referir que o município irá prescindir uma receita de 528 mil euros. Estas medidas representam uma perda de receita total que ronda os 697 mil euros, que são restituídos para as famílias.

Pedro Coelho afirma que, de uma forma geral, a governação municipal irá manter o rumo, assente numa gestão orçamental rigorosa, por forma a libertar meios financeiros para o investimento público que ainda é necessário concretizar; bem como prosseguir a linha de governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, fomentando a participação dos cidadãos, das instituições e das empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro do concelho.

Segundo Pedro Coelho, o OM2019 tem como prioridade a concretização prática da estratégia e da visão preconizada pelo executivo municipal para o desenvolvimento do concelho, estratégia esta que foi apresentada à população, tendo sido sufragada pela maioria dos câmara-lobenses. Para o edil, o OM2019 foi elaborado criteriosamente tendo em vista a concretização da política de desenvolvimento concelhio, assente numa prioridade sobre o investimento reprodutivo e na criação de riqueza.

Não obstante, o edil referiu que a autarquia irá reforçar a dinamização de políticas sociais e de dinamização cultural e comunitária, estratégia assente na atribuição de apoios sociais às famílias do concelho e na prossecução de parcerias com as instituições do concelho, tendo em vista a dinamização de actividades de apoio à comunidade e dinamização cultural, desportiva e associativa.