O Governo Regional acaba de publicar mais um Boletim de Execução Orçamental até ao final de Junho de 2018, do qual destaca “que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 55,3 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 57,3 milhões de euros face aos valores registados em Junho de 2017”.

Nesse particular, o documento elaborado pela Vice-Presidência do GR dá conta que a “receita efectiva do Governo Regional diminuiu 4,8% até ao final de Junho”, em comparação com o período homólogo do ano passado, “em virtude das evoluções descendentes evidenciadas tanto pela componente fiscal (-6,2%), como pela componente não fiscal (-1,7%). O decréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho negativo dos impostos directos e, em particular, do IRC (-45,9%)”, aponta.

Já no que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, também “diminuiu, em termos homólogos, 10,2% entre 2017 e 2018, o que reflecte a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de Janeiro de 2017”, lembra.

“Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, 56,4% da despesa total foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação com 157,2 milhões de euros e o sector da Saúde com uma execução orçamental de 138,4 milhões de euros, reflectindo já o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais”, aponta.

No tocante ao passivo, diz a Vice-Presidência que, no acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final do primeiro semestre, “ascendia a 287,9 milhões de euros, dos quais 78,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional”, sendo que “até 30 de junho, comparando com 01/01/2017, a Região diminuiu os passivos em 223,2 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 26,1 milhões de euros”, reforça.

Por fim, uma nota final para as contas desde que a palavra PAEF (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro) entrou nas nossas vidas: “Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.407,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.108,8 milhões de euros.”