Liliana Rodrigues nomeada para relatório sobre migração e protecção internacional

13 Jul 2018 / 12:49 H.

A eurodeputada Liliana Rodrigues foi de novo a escolhida pelo grupo socialista para trabalhar o tema da migração, agora com a nomeação para o relatório ‘Estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional’. A nomeação decorreu no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros e relaciona-se com o processo de revisão do Regulamento (CE) n.º 862/2007 sobre o mesmo tema, actualmente em curso.

Para a deputada socialista, “as estatísticas de que dispomos apresentam algumas lacunas, que se tornam mais evidentes se tivermos em conta a evolução na situação migratória na União Europeia”, acrescentando que “são necessários mais dados sobre os diferentes tipos de migração e de migrantes, dados esses que têm de ser mais precisos, mais frequentes e mais atempados. Temos de rever e melhorar a regulamentação existente, a fim de garantir a disponibilidade, em tempo útil, das estatísticas relevantes e de construir uma base factual mais forte para a definição e a avaliação das nossas políticas”.

De acordo com a Comissão, as alterações ao Regulamento terão por objectivo responder a novas necessidades e abarcar áreas que não estavam adequadamente cobertas, sendo que decorrem do recente desenvolvimento de políticas específicas relativamente ao sistema europeu comum de asilo, às crianças migrantes, à migração legal, às autorizações de residência, à reinstalação e a outras formas de admissão legal.

Até à data, a recolha de dados tem sido feita com base em medidas de carácter voluntário, facto que, no entender de Liliana Rodrigues, “não é a abordagem mais eficaz quando pretendemos ter uma cobertura o mais completa possível de todos os Estados-Membros, sendo este um dos aspectos que terá de ser repensado”.