Numa nota de imprensa enviada à redacção, o JPP recorda que em Maio de 2017 denunciou o incumprimento do SESARAM, E.P.E. ao não salvaguardar um direito que assiste aos funcionários, nomeadamente, o seguro de trabalho. A esta denúncia, seguiram-se outras, desde a ordem dos médicos na Região aos próprios funcionários que, quer através de artigos de opinião, quer nas redes sociais demonstraram a sua preocupação perante este facto”.

“Esta situação foi rapidamente desvalorizada pelo SESARAM, E.P.E. que, em resposta a um pedido de documentação efectuado pelo JPP reforçou: “Até a celebração de novo contrato, os direitos dos trabalhadores estão plenamente acautelados por via interna”, recorda o JPP em comunicado.

De acordo com o JPP, “contudo, o que se verificou foi que os funcionários, para a sua rápida recuperação, tiveram de assumir custos com os tratamentos, além dos problemas que se verificaram no pagamento da remuneração no tempo em que o funcionário esteve de “baixa médica”, penalizando, duplamente, o funcionário”.

“Hoje, passado mais de 1 ano da denúncia feita pelo JPP, o SESARAM assume, efectivamente, a situação de incumprimento e refere, numa nota de imprensa que o “procedimento [para a contratação de seguros de trabalho] foi publicado na última terça-feira, em Diário da República e prevê uma contratação por 36 meses” (DN, 19 julho 2018)”, acrescenta.

Face ao exposto, “o JPP congratula-se por, finalmente, ter havido da parte do SESARAM, E.P.E. os procedimentos necessários a fim de salvaguardar um direito laboral dos trabalhadores, que peca por tardia, comprovando a atitude reactiva, mas tardia, deste Governo Regional”.

Recorde-se que o DIÁRIO noticia hoje, na edição impressa, que o SESARAM decidiu avançar para a contratação de um seguro de acidentes de trabalho, para o que já foi lançado um concurso público internacional.