Governo Regional aprova Plano para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo

12 Jul 2018 / 18:19 H.

O Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2018-2022 foi hoje aprovada na habitual reunião de Conselho de Governo. “Uma medida que visa combater as fragilidades, ainda presentes, no tecido social em matéria de sem-abrigo, que impõe a necessidade de se delinear uma política de intervenção planeada e concertada para esta problemática dos Sem-Abrigo”, explica o executivo madeirense.

O Governo aproveitou ainda para felicitar os professores e alunos envolvidos pelos resultados globais dos exames finais nacionais do Ensino Secundário – 1ª fase realizados na Região, pelo facto de ter sido alcançada uma média positiva em 18 das 21 disciplinas, bem como, comparativamente a 2017, uma subida das classificações em 11 delas.

Outras conclusões deste Conselho de Governo:

- Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de apoio atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, atribuindo para o efeito, uma comparticipação financeira no ano económico de 2018 no montante de até 1.078.380,74 euros.

- Aprovar a expropriação de quatro parcelas referentes a três obras, pelo valor global de 153.460,93 euros. As empreitadas em questão são a da construção da via expresso entre a Fajã da Ovelha e a Ponta do Pargo, a da execução da nova escola básica do primeiro ciclo do Rancho/Caldeira e a da realização da via rápida Machico/Caniçal – Túnel Duplo do Caniçal (duas parcelas).

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Grupo de Folclore e Etnográfico da Boa Nova, com vista à realização da “XV Semana Europeia de Folclore”, integrada na Festa do Vinho da Madeira. No âmbito do referido protocolo, será concedida àquela entidade uma comparticipação financeira no valor de13.120 euros.

- Aprovar a celebração de protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso, com a Banda Recreio Camponês e com a Banda Distrital do Funchal “Os Guerrilhas”. No âmbito dos referidos protocolos, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 15.000 euros.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Astrónomos Amadores da Madeira, que tem por objecto a comparticipação financeira no apoio à aquisição de equipamentos para a promoção da astronomia, até ao limite máximo de 26.936,67 euros, acrescidos da taxa legal de IVA em vigor, perfazendo o valor de 33.132,10 euros.

- Autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de “Reabilitação da Lota do Funchal”, até ao montante de €4.044.000,00, sem IVA.

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