O Conselho de Governo aprovou, na manhã desta quarta-feira, a recuperação integral do tempo de serviço dos professores da Região Autónoma da Madeira entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2017, o que corresponde a 9 anos, 4 meses e 2 dias. A recuperação do tempo de carreira terá início em Janeiro de 2019.

Na reunião de hoje, foi também decidido autorizar a aquisição de três parcelas de terreno, da planta parcelar da obra de ‘Construção do novo hospital do Funchal’, pelo valor de 331.947 euros. A expropriação é feita pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações.

O Conselho de Governo deliberou também autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia de Machico, atribuindo para o efeito um apoio financeiro de prestação única, no montante de 131.767 euros.