A vice-presidência do Governo Regional veio, hoje, informar que quem presidiu ao Conselho de Governo, na passada quinta-feira, na parte em que anulou uma adjudicação de uma obra à Construtora do Tâmega e voltou a atribuí-la à mesma empresa, foi Jorge Carvalho e não Pedro Calado.

O esclarecimento foi feito na sequência de uma notícia do DIÁRIO, que dava conta da anulação da adjudicação da obra de ‘Reparação das Estruturas de Contenção do Talude Sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta’, decidida pelo Conselho de Governo no dia 15 de Fevereiro deste ano. Essa anulação aconteceu, na última quinta-feira, depois de o Tribunal de Contas pedir esclarecimentos ao Governo Regional, pelo facto de Pedro Calado, que foi administrador da Construtora do Tâmega Madeira até 2017, ter participado na decisão de atribuir a obra àquela construtura e à empresa-mãe, a AFAVIAS.

Além de ter sido anulada a decisão de 15 de Fevereiro, a resolução da passada quinta-feira voltou a adjudicar a obra, nos mesmos termos, ao mesmo consórcio – AFAVIAS/Construtora do Tâmega Madeira, tendo a decisão sido assinada por Pedro Calado, por se encontrar no exercício da Presidência do Governo, de acordo com a resolução publicada ontem em jornal oficial da Região

No entanto, a Vice-presidência veio, hoje, dizer que foi um lapso. “O Conselho de Governo, reunido em plenário em 24 de maio de 2018, aprovou um conjunto de diversas deliberações, sob a presidência do vice-presidente do Governo, Pedro Calado. Na discussão da resolução sobre a ‘Reparação das Estruturas de Contenção do Talude Sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta’, a reunião não contou com a presença do vice-presidente do Governo Regional, que pediu escusa da análise dessa matéria e se ausentou da sala.”

A vice-presidência diz que, no ponto em causa, “o plenário foi presidido pelo Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho, que no exercício dessa presidência, assinou essa resolução e remeteu-a para publicação”.

“O que agora foi publicado em Jornal Oficial da Região (JORAM), foi um manifesto lapso que, na próxima segunda-feira, primeiro dia útil, será devidamente rectificado, para que seja reposto o que de facto sucedeu.”

O Governo diz que todo o processo decorre com a maior transparência e lembra que o processo teve início com Sérgio Marques, “Ao concurso foram qualificadas, por decisão tomada por despacho do então Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares, Sérgio Marques, datado de 17 de agosto de 2017, três propostas concorrentes, tendo o júri do referido concurso decidido pela adjudicação da proposta apresentada pelo agrupamento concorrente “Afavias – Engenharia e Construções, S.A./construtora do Tâmega, S.A., por se tratar da proposta com o mais baixo preço, sendo, por conseguinte, a proposta mais vantajosa.”