Célia diz que licença caducada inviabiliza a instalação da exploração de aquacultura na Ponta do Sol

11 Ago 2018 / 17:49 H.

Face à recente colocação de bóias de sinalização na frente mar da Ponta do Sol, que indiciam o início dos trabalhos de instalação de uma exploração de aquicultura, a Câmara Municipal da Ponta do Sol (CMPS) faz saber que “não concorda com a instalação de uma unidade de piscicultura prevista para a zona entre a frente mar da vila da Ponta do Sol e o sítio dos Anjos, numa extensão superior à área de um campo de futebol”.

A presidente da autarquia da Ponta do Sol diz que, de acordo com a informação apurada, “a instalação da actividade já nem é possível, visto ter caducado a licença emitida pela Secretaria de Ambiente e Recursos Naturais, em Dezembro de 2016”, como refere a cláusula 3 da Licença de Utilização, emitida a 16 de Dezembro de 2016: a) “O titular da licença deverá iniciar a utilização do espaço titulado no prazo de seis meses a contar da data da sua emissão, sob pena de revogação do título, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 69.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de Junho”.

A mesma cláusula, desta vez, na alínea b, refere que “a não utilização do espaço durante um ano constitui igualmente causa de revogação do título, nos termos da norma citada na alínea a) desta cláusula”.

Razões que levam a CMPS a “oficiar a Secretaria do Ambiente e dos Recursos Naturais e demais entidades, que tomam parte no processo de licenciamento, para a suspensão imediata dos trabalhos em curso, uma vez que a licença emitida já caducou”.

Célia Pessegueiro solicitará igualmente à mesma secretaria, “cópia de todos os documentos constantes no procedimento de licenciamento desta actividade”, e usará “os meios legais ao nosso dispor para impedir a instalação de uma actividade danosa dos interesses da Ponta do Sol e dos ponta-solenses”.

Ponta do Sol é um Concelho que tem merecido vários investimentos hoteleiros, de alojamento local e outros na área do turismo, para além das actividades náuticas de lazer, não podendo ter este “revés no seu desenvolvimento”.

O actual executivo da Câmara da Ponta do Sol é “frontalmente contra uma actividade que prejudica o Concelho da Madeira com maior extensão de praias frequentadas, pondo em risco o investimento que anualmente a Câmara faz nas zonas balneares, essenciais à actividade económica e ao fomento do emprego”, realça Célia Pessegueiro.

Ponta do Sol, 11 de Agosto de 2018

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