Não é novidade que Portugal e a Madeira navegam, há muito, à vista e ao sabor de ideias peregrinas. Mas os últimos tempos têm sido particularmente elucidativos.

Há cerca de 1 mês, Luís Montenegro, ainda inebriado pelo Congresso do PSD, lembrou-se de anunciar uma das intenções mais absurdas de sempre: a criação de um fundo soberano destinado a aprofundar a intervenção do Estado em setores e áreas estratégicas.

Uma ideia que só faz sentido a quem não sabe o que é um fundo soberano, e como é financiado e governado, desconhece as regras comunitárias que restringem a intervenção estatal na economia e se esquece da má gestão que o Estado acumulou nas empresas públicas, e que culminou com a obrigação de privatizar a generalidade das mesmas.

Naturalmente, e porque não somos a Noruega ou a China, este fundo soberano não tem qualquer viabilidade.

E inspirado (eventualmente) pelo espírito intervencionista do “seu” Primeiro-Ministro, Miguel Albuquerque apressou-se a revelar, com pompa, mas sem qualquer circunstância, que “estamos a negociar e vamos ter um fundo privado para financiamento da habitação.”

E mesmo antes de se saber o que seria tal fundo, a pergunta que se colocava era a seguinte: o que está (e pode) o Governo Regional “negociar” com investidores privados na área da habitação?

Entretanto, soube-se que o dito “fundo privado” é, afinal, um fundo de capital de risco fechado, gerido por uma sociedade de capital de risco, ou seja, um investimento privado, que visa, legitimamente, garantir o retorno financeiro dos respetivos investidores.

Revelação que, mesmo para quem não tem nada contra o lucro de quem investe, torna a questão ainda mais pertinente: o que andou o Governo Regional “a negociar”?

Para além do mais, soube-se que, apesar de não investir – até porque dificilmente poderia fazê-lo – o Governo Regional vai assegurar o acompanhamento estratégico dos programas apoiados – por quem? – mantendo presença no comité de investimento desse fundo.

E o que faz (alegadamente) o Governo Regional no comité de investimento de um fundo de capital de risco?

Não faço a mínima ideia. Nem sei que legislação o permite, nem, tão pouco, como poderão ser evitados potenciais (e graves) conflitos de interesses.

Até porque também não sei como é que, sem financiamento público, se conjuga a remuneração dos investidores privados com a construção e comercialização de habitação acessível e com iniciativas de arrendamento de longa duração a custos controlados…

Mas uma coisa sei: continuam a existir demasiados imóveis públicos devolutos, os processos de licenciamento continuam a ser um calvário, os Planos Diretores Municipais, bem como os regulamentos municipais de urbanização, continuam à espera de revisão e a reforma do regime do arrendamento, caso avance, promete ser uma mão cheia de nada.

Ou seja, o Estado (no caso, o Governo Regional) não faz o que podia e devia saber fazer, mas propõe-se fazer aquilo que não sabe, nem devia, fazer.

E enquanto os Governos da República e da Madeira se dedicam aos fundos e aos investimentos privados, ao invés de governarem, a crise da habitação, como tantas outras, continua sem solução à vista.