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Análise

O paradoxo madeirense

A Madeira vive um daqueles momentos em que os indicadores económicos e sociais parecem contar uma história diferente daquela que muitos cidadãos sentem no dia-a-dia. A Região apresenta níveis historicamente baixos de desemprego, continua a criar emprego, regista menos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e mantém uma actividade económica robusta. Ainda assim, persistem falhas estruturais na resposta do Estado que teimam em transformar direitos em obstáculos e serviços públicos em fontes de ansiedade.

Comecemos pelas boas notícias, que também merecem destaque. O mercado de trabalho continua a dar sinais muito positivos. O desemprego mantém-se em mínimos históricos, as ofertas de emprego continuam a crescer e diversos sectores enfrentam dificuldades em recrutar trabalhadores. É um cenário muito diferente daquele que a Madeira conheceu há pouco mais de uma década, quando milhares de madeirenses viam na emigração a única saída.

Este bom desempenho reflecte-se igualmente na evolução do RSI. Os dados divulgados esta semana mostram uma nova redução quer do número de beneficiários, quer do número de famílias apoiadas, atingindo os valores mais baixos em muitos anos. Naturalmente, haverá sempre situações de pobreza e exclusão que exigem uma resposta pública. Mas a diminuição sustentada deste apoio social é, sobretudo, um indicador de que mais pessoas conseguem hoje viver do seu trabalho e menos dependem da assistência do Estado. É um sinal que merece ser valorizado, sem triunfalismos, porque a maioria continua a receber pouco face ao custo de vida elevado que persiste.

Nem tudo acompanha esta evolução positiva.

O novo Mecanismo de Continuidade Territorial continua a ser um dos exemplos mais evidentes. A lei trouxe uma alteração importante ao eliminar o limite máximo do valor elegível para reembolso, permitindo recuperar integralmente o montante pago acima dos 79 euros suportados pelo residente. Essa funcionalidade começou finalmente a estar disponível esta semana. Mas convém não confundir esse avanço com a resolução do problema. A medida verdadeiramente transformadora, permitir que o passageiro pague apenas os 79 euros no momento da compra, ficando a agência de viagens responsável por todo o restante processo, continua sem data para entrar em funcionamento. Enquanto essa promessa não sair do papel, milhares de madeirenses continuarão obrigados a adiantar centenas de euros para viajar. O impacto sente-se sobretudo entre os estudantes deslocados, muitos dos quais reduziram as deslocações à Madeira. O apoio existe na lei, mas continua inacessível para quem não dispõe da liquidez necessária.

Também esta semana ficou evidente que os problemas de organização não são exclusivos da mobilidade. As candidaturas ao ensino superior arrancaram envoltas em mais uma sucessão de falhas informáticas, atrasos e alterações de procedimentos. A indisponibilidade da ficha ENES deixou centenas de alunos e famílias em sobressalto, precisamente numa das semanas mais importantes da vida académica de muitos jovens. Depois de meses de preparação, exames e expectativas, o mínimo que se exigia era um sistema fiável. O Estado falhou onde não podia falhar.

Na Saúde, o problema é mais antigo e muito mais preocupante. As chamadas altas problemáticas continuam a ocupar camas hospitalares que deveriam estar disponíveis para novos doentes. Não porque os utentes necessitem de cuidados hospitalares, mas porque não existe resposta social suficiente para os acolher. O resultado conhece-se: internamentos prolongados, serviços pressionados, urgências congestionadas e dezenas de doentes nos corredores à espera de uma cama. Nenhum hospital consegue funcionar plenamente enquanto for obrigado a desempenhar o papel de lar.

São realidades distintas, mas ligadas por um denominador comum. A Madeira consegue apresentar indicadores económicos encorajadores, mas continua confrontada com dificuldades na organização e na eficiência de vários serviços públicos. Criar emprego é essencial. Reduzir a dependência dos apoios sociais também. Mas governar bem exige igualmente que os sistemas funcionem quando as pessoas mais precisam deles.

A boa notícia é que muitos dos problemas identificados não exigem reformas impossíveis nem investimentos milionários. Exigem coordenação, capacidade de gestão e vontade política para corrigir falhas há muito identificadas. Porque os indicadores estatísticos podem ser excelentes, mas é na qualidade das respostas que os cidadãos medem verdadeiramente o sucesso de uma governação.